Portugal e os Fundos Europeus, afinal o que vem aí para as empresas?

A Estratégia Portugal 2030 consubstancia a visão do governo para a próxima década e é o referencial para os vários instrumentos de política, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo quadro comunitário de apoio 2021-2027 (Portugal 2030).

No PRR estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. O PRR prevê um financiamento de 16.643 Milhões €, centrado em 3 grandes áreas temáticas: Resiliência (7.4 mil Milhões €), Transição Climática (2.7 mil Milhões €) e Transição Digital (2.6 mil Milhões €).

A Resiliência está centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território e integra várias componentes, que abrangem da Saúde às Respostas Sociais, passando pela Habitação, Inovação, Infraestruturas, Qualificações e Competências.

A Transição Climática é uma agenda de sustentabilidade, que altera o panorama da mobilidade, da descarbonização, da bioeconomia da eficiência energética, acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular, tendo em conta a necessidades de preservar o futuro das novas gerações e a redução de situações pobreza energética, que afetam milhares de famílias.

A Transição Digital foca-se no investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia. É uma aposta focada nas escolas, nas empresas e na Administração Pública, que visa contribuir para aumentar a competitividade do país e de reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu.

O Portugal 2030 tem 4 Agendas Temáticas para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território: a) Pessoas primeiro, Equilíbrio Demográfico, Maior Inclusão, Menos Desigualdade b)Inovação e Qualificação como Motores de Desenvolvimento c) Sustentabilidade de Recursos e Transição Climática d) Pais competitivo externamente e Coeso Internamente.

Estas agendas temáticas preveem prioridades agrupadas em torno de 8 eixos, que visam responder aos principais constrangimentos ao desenvolvimento do país: i)Inovação e Conhecimento ii)Qualificação, Formação e Emprego iii)Sustentabilidade demográfica iv)Energia e alterações climáticas v)Economia do Mar vi)Competitividade e coesão dos territórios do litoral vii)Competitividade e coesão dos territórios do Interior e viii)Agricultura/ florestas.

O PPR é composto maioritariamente por investimentos estruturantes do Estado. Estes fundos vão chegar à economia através dos processos aquisitivos destas entidades. Não vai ser um processo rápido que está condicionado às regras da contratação pública e à celeridade dos organismos para desenvolver os projetos.

A expectativa das empresas em reação ao Portugal2030 é muita pois estamos a viver um momento muito difícil e os fundos tão necessários à recuperação, modernização e reconversão tardam em chegar. Espera-se que o COMPETE – o programa que por excelência apoia diretamente as empresas, venha a abrir avisos para projetos nas áreas da modernização dos processos produtivos, inovação, desenvolvimento de novos negócios, internacionalização, parcerias para o desenvolvimento, entre outros, mas tal só irá acontecer depois da assinatura do Acordo de Parceria para o Portugal2030 e respetivos regulamentos. São cerca de 29,8 mil milhões € em subvenções no âmbito P2030.

Os financiamentos previstos pressupõem uma execução anual de 6 mil Milhões €/ano. Um grande desafio para as entidades gestoras para fazerem chegar estes fundos às empresas, com a celeridade que se impõe. Urge lançar avisos para que as empresas possam apresentar os seus projetos para obtenção dos tão necessários financiamentos.