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Como se enquadra o Orçamento de Estado 2019 numa estratégia de crescimento da produtividade

Uma parceria com a FpC, tendo o apoio da PwC

A AESE recebeu, no dia 18 de outubro, o seminário anual do FpC - Fórum para a Competitividade sobre o Orçamento de Estado.


As faces da moeda do Orçamento de Estado proposto para 2019
Na sessão de abertura, o Prof. José Ramalho Fontes colocou à consideração da audiência duas visões sobre o Orçamento de Estado 2019: Em primeiro lugar, “os resultados desta solução de governo são bons, sem dúvida, e a estabilidade alcançada é maior do que a esperada. Pagamos uma pesada fatura pela imposição de soluções fraturantes contra a pessoa humana (e a ética) tal qual a concebemos, e um depauperamento das infraestruturas físicas e humanas, mas há uma perspetiva nova decorrente do défice histórico e da descida da dívida, menos que aquilo que seria devido, mas...

Os saldos da balança comercial são um indicador bastante fidedigno do nosso progresso competitivo e os resultados são interessantes, mas têm uma perspetiva de atenuação. Na área do turismo, um dos maiores hoteleiros portugueses referia-me nestes dias / hoje, que tocámos no teto!” De um modo mais particular, “específico do 38.º ano de vida da AESE Business School”, o Professor reforçou o argumento de que “continuamos num mundo VUCA”. Cresceu a volatilidade, a incerteza, a complexidade (“Em que medida, por exemplo, a guerra comercial EUA – China nos vai mesmo afetar? E o Brexit?”) e a ambiguidade (“especialmente com as mudanças da tecnologia, a Inteligência Artificial e a robotização”). “No contexto dos Negócios no Mundo 4.0, Pessoas no Mundo 4.0, insere-se uma transição geracional, uma valiosa herança que o Mundo 3.0 está a entregar ao 4.0, para crescer e desabrochar num caminho que a humanidade está a percorrer em ordem a um mundo muito mais perfeito, e que nos compete a nós, mais velhos e experientes passar aos jovens, de quem receberemos a componente emocional e experiencial.

Teremos de lhes dar espaço de realização (também de errarem) e abrir em nós capacidade de os ouvir e valorizar.

Num plano muito mais simples e vulgar convém pensar que isto também se verifica nesta jornada: o que recebemos dos anos anteriores projeta-se em 2019 e anos seguintes, e é nossa responsabilidade, de cada um de nós, aqui presentes, no nosso âmbito específico realizarmos a interseção.”


O que pensam os analistas?
É preciso eliminar a tributação sobre as operações de financiamento à exportação das empresas nacionais, acompanhando o regime fiscal de financiamento e serviços de apoio à exportação, que vigoram em Espanha. Está em causa a competitividade exportadora das empresas, um fator da maior importância estratégica para o futuro que o OE 2019 deveria ter em consideração.

Além desta proposta, apresentada nas conclusões do Seminário sobre o OE 2019, o Presidente do Fórum, Pedro Ferraz da Costa, sublinhou que este e os outros Orçamentos "têm refletido uma política geral que não dá importância às políticas empresariais", o que faz com que os níveis de investimento não tenham sido sequer suficientes para repor o capital produtivo, com prejuízo para a produtividade e a competitividade externa.

Pedro Braz Teixeira, Diretor do Gabinete de Estudos do Fórum, na sua apresentação, referiu que Portugal regista crescimentos da produtividade médios nos últimos 17 anos de 0,7 %, que comparam muito mal com crescimentos de países de rendimento per capita semelhante. Por exemplo, a Eslováquia teve um crescimento da produtividade de 3 %, ou a Estónia com 2,9 %. Conclusão: Há um grande TPC a fazer ao nível das políticas públicas de apoio à oferta, com escassa importância neste OE, tendo em conta o relevo do problema pois, se nada de significativo for feito, o crescimento da economia portuguesa tenderá para a ESTAGNAÇÃO à volta de 1,5 % (ou pior, em caso de conjuntura internacional adversa) com um cortejo de consequências negativas ao nível da sustentabilidade do "Estado Social" e do rendimento das famílias.

Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que a consolidação estrutural das contas públicas continua longe no OE de 2019, apesar da redução nominal do défice, e Maria Antónia Torres explicou por que razão é justa a afirmação de que, em 2019, a carga fiscal vai aumentar ainda mais e referiu que este OE apresenta muitas medidas, pouco relevantes e sem pensamento estratégico.

José Félix Ribeiro apresentou as orientações estratégicas de políticas de apoio à oferta que permitam alcançar crescimentos robustos de valor acrescentado a nível das empresas. Elas passam pelo aproveitamento das vagas de desenvolvimento tecnológico e exigem investimento inovador, cooperação das empresas com os agentes da inovação e que o Estado desempenhe com rigor e eficiência as suas funções. 


O que pensam os empresários?

No painel empresarial, João Miranda, Presidente da Frulact, destacou que a má gestão dos recursos humanos do Estado afeta diretamente a capacidade de resposta das empresas e Isabel Furtado, Administradora da TNG, chamou a atenção para os custos da fatura energética que incluem muita coisa que não é “energia” e considerou um mau sinal ter sido suprimida a Secretaria de Estado da Indústria na estrutura deste Governo, na sequência da sua recente remodelação. 

Luís Castro e Almeida, Administrador delegado do BBVA Portugal, referiu que Portugal deveria ter um setor exportador muito mais importante e que o foco devem ser as políticas que promovam o crescimento da dimensão das empresas. 

Finalmente, Ricardo Pedrosa Gomes, Presidente da AECOPS, chamou a atenção para a escassez estrutural da mão de obra, para a importância de melhorar o funcionamento do sistema judicial (Portugal ocupa uma posição medíocre, neste particular, nos rankings internacionais) e para os normativos da contratação pública que, na prática, proíbem a inovação.

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