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Orçamento de Estado 2018

Estratégias de crescimento a médio prazo

Em discussão na Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2018 foi debatido também na AESE, numa iniciativa conjunta com o Fórum para a Competitividade.

Um debate anual sob a perspetiva dos empresários
O Prof. José Ramalho Fontes introduziu o tema. “O trabalho de base sobre o Orçamento de Estado foi realizado como habitualmente pelo Fórum para a Competitividade, já com uma longa experiência nesta área e é de justiça agradecer-lhes esta parceria. Os resultados desta solução de governo são bons, sem dúvida, e a estabilidade alcançada é maior do que há um ano, embora apenas à superfície. Sabendo que não há soluções perfeitas, é com esta que temos de viver neste horizonte orçamental, bastante reduzido, mas real. É necessário privilegiar a continuidade e estabilidade das medidas, por um lado, e que não devemos desistir de ter orçamentos plurianuais resultado de compromissos nacionais sérios, para o futuro, por outro.”
Como pode o Mundo 4.0 e o diálogo intergeracional contribuir para o crescimento sustentado do País foi a tónica com a qual fechou a sua intervenção, passando a palavra aos oradores convidados.
Apresentação do Prof. José Ramalho Fontes

Como deveria evoluir o crescimento económico

Pedro Braz Teixeira, do Fórum para a Competitividade, fez uma análise sobre “Como deveria evoluir o crescimento económico”. Observou o facto do PIB não ter recuperado ainda o nível de 2007, apesar de 2012 para cá ter-se registado um crescimento de 7,4 % e o emprego ter aumentado 7,5 %. Só “no 3.º trimestre de 2017, o emprego cresceu 3,0 % e o  PIB 2,5 %.” Pedro Braz Teixeira aludiu às previsões dos dados para o próximo ano e aos obstáculos que haverá de enfrentar, o índice de produtividade. “Com um crescimento de 3 %, nos próximos 10 anos, o desemprego desceria muito mais rapidamente, os salários reais subiriam muito mais e o rendimento das Famílias seria muito superior.” Para além disso, “a dívida pública cairia de 126% do PIB em 2017, para baixo dos 80% do PIB e a “dívida externa” de 103%, para menos de 70% do PIB.”
Apresentação de Pedro Braz Teixeira

Finanças Públicas
Joaquim Miranda Sarmento, Professor no ISEG, falou sobre os aspetos estruturais no OE 2018 e a sua evolução.
Como aspetos positivos sublinhou: “o cenário Macro credível”, apesar de ser “difícil não o ter hoje, dada a vigilância orçamental: CE, CFP, FMI, Mercados, etc.)”; “as poucas mexidas na parte fiscal (embora algumas potencialmente desastrosas)”; a “continuação do esforço de redução do défice nominal (ainda que praticamente sem redução do défice estrutural)”; e a “redução da dívida pública (não obstante ser abaixo daquilo que seria desejável)”; entre outros.
Como aspectos negativos, elencou: a consolidação orçamental estrutural adiada; não haver redução do défice estrutural desde 2015; a oportunidade de “margem” dada pelo crescimento, a redução dos juros e os dividendos do BdP ter sido desperdiçada; não haver reformas nem medidas que melhorem a competitividade da Economia e a melhoria da eficiência dos serviços e recursos públicos; e a reposição de rendimentos não ter trazido mais poupança das famílias (pelo contrário, a poupança está em mínimos históricos).
Joaquim Miranda Sarmento apontou a necessidade de encontrar um “fino equilíbrio” de poder entre Bruxelas e a Geringonça, entre a política orçamental na fronteira entre restritiva contra-cíclica e expansionista pró-cíclica.
Apresentação de Joaquim Miranda Sarmento

Infraestruturas: por terra, ar ou mar?
“Sem visão estratégica e a pensar só no curto prazo, não deixaremos de ser o país mais pobre e atrasado da Europa Ocidental”. Mário Lopes, Professor no IST, debruçou-se sobre a gestão dos investimento prioritários a nível infraestrutural, percorrendo as situações e as soluções que entende serem viáveis para a utilização da ferrovia, do transporte aéreo e marítimo, com fito ao crescimento económico do País. Segundo a sua experiência, numa estratégia de médio e longo prazo, a via marítima parece reunir mais condições para esse florescimento.
Apresentação de Mário Lopes

Sustentabilidade tributária

As consequências para o investimento empresarial do Orçamento de Estado em matéria de medidas fiscais foi analisado por Maria Antónia Torres, da Partner PwC.
Os benefícios e incentivos fiscais contemplam a remuneração convencional do capital social, a dedução por lucros retidos e reinvestidos, o incentivo à recapitalização de empresas, a reorganização de empresas.
No seu entender, “alguns exemplos do que poderia estar contemplado na Proposta do OE e não está” diz respeito à descida da taxa nominal base de IRC, à garantia de estabilidade fiscal, à cultura de relação e compromisso com o contribuinte e às medidas de melhoria e agilidade no âmbito da litigância fiscal.
Apresentação de Maria Antónia Torres

Seguiu-se um painel de comentários de Ângelo Ramalho, CEO da Efacec, João Almeida Lopes, Empresário e Presidente do Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP, e João Miranda, Presidente da Frulact. As intervenções foram moderadas por Helena Garrido.

Competitividade fiscal do país está muito baixa

“Nos últimos 30 anos, é possível distinguir vários períodos na consecução da política económica. Em jeito de conclusão, Eduardo Catroga, Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, deu a conhecer a sua visão sobre as finanças públicas e o crescimento da economia portuguesa. “O crescimento médio do PIB é mais fraco do que outras economias europeias”, encontrando-se em processo de“catching-up”. Catroga fez ainda notar que existe um “crescimento potencial em desaceleração, com uma recuperação ténue”, uma “dívida pública excessiva apesar da elevada carga fiscal e das receitas extraordinárias”. “A carga fiscal é relativamente elevada”, sendo mais um fator que leva Eduardo Catroga a concluir que a “competitividade fiscal do país é muito baixa”.
Apresentação de Eduardo Catroga

Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Fórum para a Competitividade, concluiu o encontro referindo a relevância do trabalho desenvolvido. O Fórum “concentrou-se no último ano na construção de uma estratégia para os próximos 10 anos, avançando com um cenário de mudança estrutural tendo por objetivo o de crescer sustentadamente pelo menos 3 % em média anual.” “Os indicadores internacionais identificam todos os fatores e há vários anos os mesmos fatores que são mais problemáticos para o enquadramento da vida das empresas em Portugal: as taxas de imposto, a burocracia ineficiente, a instabilidade das políticas públicas, a regulação laboral restritiva e criadora de um sistema dual no mercado de trabalho, penalizando os mais jovens, e as alterações constantes nas regras da fiscalidade.”
A seu ver, “a política contida no Orçamento do Estado não contém nenhuma medida destinada a combater estes problemas. E, em termos estruturais, também não se faz um trabalho adequado às profundas mudanças a que teremos de responder num prazo de 10 ou 20 anos.”
Apresentação de Pedro Ferraz da Costa