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Seis meses depois do RGPD: que Balanço em Portugal e na Europa?

Sessão de continuidade

“Seis meses depois da aplicação plena do Regulamento Geral de Proteção de Dados ordem jurídica dos Estados Membros, o legislador português parece continuar alheado da manifesta urgência em aprovar a legislação nacional de concretização do RGPD, adiando sem justificação aparente um diploma normativo que há muito se aguarda.”

Elsa Veloso, CEO e fundadora da DPO Consulting, Knowledge On Data Protection e 36.º PADE, foi a oradora convidada. Neste encontro, teve ocasião e explicar que “Portugal pertence ao grupo dos 7 países mais atrasados da Europa, desta feita, na produção de uma lei de execução nacional que em tudo prejudica as empresas e a nossa Reputação e Imagem perante os nossos parceiros e clientes.”

Para justificar esta observação, Elsa Veloso apresentou “os números que demonstram ter existido um acréscimo nos pedidos de esclarecimento sobre o RGPD, de comunicação de incidentes de violação de dados e de nomeações de Data Protection Officers:

  • 123 notificações de violação de dados;
  • 186 queixas à CNPD;
  • 1879 Encarregados da Proteção de Dados nomeados."

“No rescaldo da coima de 400.000 € que o CNPD aplicou ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, é crítico que as organizações compreendam, todas elas e independentemente da sua dimensão ou área de atividade, que a compliance com o RGPD é uma prioridade do seu negócio, um fator crítico do seu sucesso enquanto empresas, um critério de gestão da reputação face à concorrência e, não menos importante, um imperativo legal. O caminho do sucesso das organizações, e a possibilidade de se reorganizarem de modo frutífero não tem no RGPD uma barreira a transpor, mas antes um caminho de oportunidades a aproveitar. 

As organizações têm desafios relacionados com a Privacidade e Proteção de Dados, quer tecnológicos como o Big Data, a Inteligência Artificial e o Blockchain, por um lado, quer desafios Éticos, por outro, como sejam o Respeito pela Autodeterminação Informacional, a Conjugação da Proteção de Dados com a Evolução Social e a Promoção do Igual Acesso aos Dados.”

Na sessão de continuidade, “foi, igualmente, relembrando que o Regulamento faz Lei daí a necessidade das empresas implementarem o diploma e demostrarem que estão determinadas em colocar a proteção de dados nas suas agendas e como prioridade do seu negócio.”

À sua intervenção, seguiu-se um espaço de perguntas e respostas que contribuíram para esclarecer algumas dúvidas relativas a este tema.