Política de privacidade

Declaração de respeito pela privacidade do Utilizador:

Ao abrigo do disposto no art. 6.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a AESE – Escola de Direcção e Negócios, encontra-se legitimada para proceder ao tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores, sendo que o faz nos termos e finalidades definidas pela Autorização de Isenção n.º 3/99, da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Nos termos do art.º 35º da Constituição e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes deste sítio da Internet não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.

A AESE – Escola de Direcção e Negócios compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização ou alteração da informação recebida dos utilizadores do Site.

Os autores de mensagens disponibilizadas em fóruns de discussão podem solicitar em qualquer momento a respectiva retirada.

Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometerem actos ilegais dentro do Portal, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.

No caso de o visitante enviar uma mensagem ao Portal, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por sentença judicial.

Sempre que o utilizador assim o entender poderá contactar o Serviço de Acompanhamento do Utilizador:

  • Responsável do Serviço: Agostinho Abrunhosa
  • E-mail: aabrunhosa@aese
  • Telefone: +351 217 221 530
  • Telefax:   +351 217 221 550

    Condições Gerais:

    1. O acesso a este "Site" depende do cumprimento e aceitação das condições estipuladas. Caso não aceite integralmente essas condições, não deverá aceder ao "Site" ou a qualquer das suas funcionalidades. Ao fazê-lo, o Utilizador declara aderir e aceitar as presentes Condições de Acesso.

    2. Este "Site" é propriedade da AESE – Escola de Direcção e Negócios (adiante designada por AESE), com sede na Rua Calçada de Palma de Baixo n.º 12 1600-177 Lisboa, sendo esta titular de todos os direitos relativos quer os conteúdos do "Site", quer às marcas, logotipos, informações, desenhos e gráficos.

    3. O utilizador reconhece e aceita ser expressamente proibido copiar (excepto para uso estritamente pessoal e privado), modificar, exibir, transmitir ou por qualquer forma divulgar os conteúdos deste "Site", salvo em caso de acordo expresso e prévio da AESE.

    4. O utilizador mais aceita que alguns dos conteúdos do "Site" podem ser objecto de direitos exclusivos de propriedade industrial ou intelectual, da AESE ou de terceiros, e que o acesso pelo Utilizador às funcionalidades do "Site" não implica a concessão de qualquer direito de propriedade industrial ou intelectual sobre os mesmos.

    5. O conteúdo deste "Site" tem carácter meramente informativo. Por essa razão, nenhum conteúdo ou informação contidos neste "Site" poderá ser qualificado ou entendido como prestação de conselho ou recomendação para a realização de qualquer tipo de transacção ou investimento ou para a prática de qualquer comportamento.

    6. As informações constantes deste "Site" são preparadas, elaboradas e divulgadas com base em fontes credíveis e por critérios estritamente profissionais. Não obstante, a AESE não garante que a informação prestada neste site esteja correcta, completa e actualizada e, por essa razão, não assume qualquer responsabilidade por incorrecções ou deficiências da informação prestada ou pelo uso que os utilizadores fizerem dessa informação. Os utilizadores reconhecem que é de sua exclusiva conta e risco a utilização que façam de qualquer informação contida neste "Site".

    7. As opiniões prestadas neste "Site" são da responsabilidade dos respectivos autores. A AESE não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das mesmas, nem garante que os pressupostos em que tais opiniões se baseiam se encontram correctos.

    8. Todos os dados fornecidos pelos utilizadores serão  processados e utilizados de acordo com a lei, nomeadamente dando ao utilizador acesso aos dados pessoais e permitindo proceder a aditamentos ou correcções após solicitação do utilizador.

    9. O utilizador reconhece que a AESE não exerce qualquer controlo sobre conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por outros "Sites" a que o utilizador tenha acesso através de "links" contidos neste "Site". A inclusão de "links" de qualquer tipo neste "Site" não pode ou deve ser considerado como uma aceitação pela AESE dos conteúdos oferecidos por outros "Sites".

    10. A AESE reserva-se o direito de modificar qualquer conteúdo do "Site" sem aviso prévio.

    11. Qualquer litígio emergente do acesso a este "Site" será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

    Condiçoes Particulares:

    a) O site http://www.aese.pt é um serviço de base de dados que tem por base um aplicações informáticas e conteúdos  criados e desenvolvidos pela AESE – Escola de Direcção e Negócios (adiante designada por AESE), gozando de protecção legal.

    b) Ao Utilizador são conferidos os direitos de consulta, visualização, cópia e impressão da informação constante do site
    http://www.aese.pt, para uso pessoal, pelo que lhe está vedado facultar por qualquer meio a sua utilização por terceiros.

    c) Quaisquer utilizações não autorizadas são passíveis de fazer incorrer os infractores em responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.

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