“Há 137 medidas de Simplificação e Digitalização na Agenda Transformadora do XXV Governo Constitucional”, defende o Secretário de Estado da Simplificação, Paulo Magro da Luz, destacando que a “transversalidade” deste desafio exige “uma forte articulação entre os Ministérios”.
Para aprofundar o tema e clarificar prioridades no domínio da Administração Pública, a AESE convidou o Secretário de Estado da Simplificação, Paulo Magro da Luz, como orador numa sessão do PADIP | Programa de Alta Direção de Instituições Públicas, a 25 de março de 2026, no AESE Campus Lisboa.
Simplificar e digitalizar: o ponto de partida
Perante dirigentes de diversas Instituições Públicas, Paulo Magro da Luz sublinhou que a capacidade de desbloquear obstáculos persistentes nas reformas administrativas depende de coordenação, visão estratégica e clareza de processos.
Nesta intervenção, o Secretário de Estado foi direto ao ponto ao defender que “o ponto de partida para digitalizar o Estado é a criação de um CIO e uma Agência para o digital.”
A agenda em curso assenta em várias “frentes” de transformação que a Secretaria de Estado está a desenvolver. Entre elas, destacou: as reformas e otimizações institucionais, o Simplex NewGen, a revisão de licenciamento, a relação com as empresas, o estabelecimento de redes de atendimento público e blocos legislativos estruturantes.
Reorganização dos Ministérios: diagnóstico, desenho e implementação
“Os Ministérios deverão seguir fases de diagnóstico, desenho e implementação da Reorganização”, defendeu Paulo Magro da Luz, explicando que este processo assenta na “otimização e racionalização da organização do Ministério”.
O projeto-piloto iniciado no Ministério da Educação serviu de base para a expansão da metodologia a outros pelouros, sempre “garantindo os princípios orientadores definidos em termos orgânicos”.
Segundo o governante, “a atuação inicia-se com a revisão, seguida de processos, serviços prestados e carreiras”, numa abordagem integrada que combina eficiência, simplificação e melhoria do serviço público.
Exemplos práticos e modelo de governance
Durante a sessão, o Secretário de Estado da Simplificação apresentou exemplos concretos das medidas em curso, incluindo o alargamento do horário de funcionamento das Lojas de Cidadão, no âmbito da melhoria da resposta operacional física, e o reforço da utilização de soluções digitais com acompanhamento remoto, incentivando a transição gradual dos cidadãos do presencial para o digital.
A sessão permitiu ainda aprofundar aspetos estruturantes do processo, nomeadamente o modelo de governance adotado e a periodicidade da monitorização das iniciativas de Simplificação, pontos essenciais para assegurar consistência e rigor na implementação das medidas.
Posteriormente, Paulo Magro da Luz respondeu às perguntas colocadas pelos participantes do PADIP, num momento de diálogo aberto que caracteriza as formações da AESE, num contacto direto com líderes com poder de decisão nas matérias debatidas em sala.
