O Sistema Social de Pensões é uma conquista civilizacional que organiza as sociedades ocidentais e outras, há décadas, mas serve um modelo social e demográfico que está a esgotar-se. A situação atual em que existe uma idade fixa, por despacho, para o início da reforma revela-se cada vez menos adequada, tratando de forma igual o que é, cada vez mais desigual, hoje.
A sua continuidade é necessária, certamente, mas necessita de adaptações – como todas as organizações humanas-, e da definição de novos critérios, que permitam uma adaptação às situações individuais dos trabalhadores em termos de capacidades, competências e vontade. É necessária uma nova arquitetura do ecossistema da Segurança Social que inclua o Sistema Nacional de Pensões, os Fundos e as Seguradoras, assim como outras instituições financeiras, baseada em flexibilidade, escolhas e adaptabilidade, por um lado, mas que também potencie a sustentabilidade financeira global, por outro.
Como referi, em artigo recente, alguns princípios para esse novo contrato social da longevidade apontam para permitir que quem deseja e pode continue a trabalhar sem penalizações, favorecendo modelos de transição gradual: meio-tempo, consultoria, mentoring, empreendedorismo sénior, entre outros.
Outra medida sugerida consiste em que existam incentivos reais para a utilização de talento maduro em setores complexos com carência de experiência, por exemplo, assim como bonificações fiscais que têm um saldo líquido positivo para as finanças públicas entre diminuição de impostos e cobrança de contribuições. E garantir que quem, por razões de saúde ou circunstâncias pessoais, queira sair mais cedo, o possa fazer com dignidade, sem estigmas ou perdas injustas. Sublinhando que este modelo não é utópico, neste primeiro mês de 2026, arrancam duas iniciativas muito relevantes nos Países Baixos e na Alemanha.
Os Países Baixos acabam com a pensão de benefício garantido
Sublinhando a atualidade destas orientações, os Países Baixos acabam com a pensão garantida e lideram o caminho na Europa. O maior sistema de pensões ocupacionais da UE, desde 1 de janeiro de 2026, abandona o modelo tradicional de benefício definido, começando a operar sob regras muito diferentes das atuais: no novo modelo, a pensão final dependerá das contribuições feitas pelo trabalhador e pelo comportamento dos mercados financeiros.
A reforma tem origem na Lei sobre o Futuro das Pensões, aprovada em 2023, com o objetivo de adaptar o sistema a um ambiente económico e de emprego muito diferente daquele que moldou o modelo tradicional: taxas de juro muito baixas durante anos, população envelhecida e percursos profissionais mais fragmentados, com trabalhadores a mudarem de emprego com mais frequência. Esta mudança de filosofia vai ter efeitos muito para além da esfera social.
No novo sistema, os fundos de pensões já não se comprometem a pagar um valor específico no momento da reforma. Cada trabalhador acumula direitos, através de um esquema de contribuições, que são investidas nos mercados financeiros. O resultado é uma conta pessoal que pode aumentar quando a economia acompanha, mas também diminuir em períodos adversos. Para limitar riscos, a lei estabelece que quanto mais perto uma pessoa estiver da reforma, menor será o risco que assumirá nas suas poupanças. Os jovens, com mais tempo para recuperar de possíveis perdas, podem estar expostos a investimentos mais voláteis, enquanto os mais velhos irão optar por carteiras mais conservadoras. Além disso, os fundos poderão criar mecanismos de solidariedade coletiva para amortecer oscilações extremas.
Até 2028, os empregadores e os fundos têm de concluir a transição, acordando o tipo de contrato de pensão, adaptando os seus sistemas de cálculo e distribuindo o capital acumulado ao longo das gerações, um processo conhecido como “conversão”. Durante este período, o supervisor vai verificar que a distribuição está equilibrada e que os interesses de todos os participantes são devidamente protegidos. A complexidade do processo explica porque alguns fundos adiaram os seus planos iniciais.
O verdadeiro ponto de viragem
O verdadeiro ponto de viragem surge este ano, quando os primeiros grandes fundos – que gerem centenas de milhares de milhões de euros – começarem a operar sob as novas regras. A partir desse momento, não só mudará a forma como os cidadãos holandeses recebem a sua reforma, mas também mudará o comportamento de um dos maiores investidores institucionais da Europa. Segundo estimativas recolhidas pela Reuters, o sistema holandês gere cerca de dois biliões de euros, um valor que dá uma ideia do seu peso nos mercados financeiros.
A mudança de modelo significa que os fundos deixarão de precisar de tantos investimentos concebidos para cobrir promessas a muito longo prazo, reduzindo-se a procura por obrigações soberanas e derivados, para se proteger contra os movimentos das taxas de juro. Uma análise da ING indica que, só em 2026, ativos no valor superior a 550.000 milhões de euros poderão ser reajustados, com um impacto particularmente visível, nos prazos mais longos do rendimento fixo. Para prazos mais curtos, o efeito pode ser até o oposto, pois os fundos ajustam as suas carteiras, com base na idade dos participantes. Os fundos têm até doze meses para adaptar as suas carteiras, após a conversão. No entanto, os analistas alertam que a expectativa destes movimentos já está a influenciar os mercados e pode gerar episódios de volatilidade, especialmente, em períodos de baixa liquidez.
O impacto da reforma vai para além dos Países Baixos
O âmbito da reforma vai para além dos Países Baixos eliminando um dos compradores mais estáveis de dívida de muito longo prazo, quando muitos Estados europeus enfrentam maiores necessidades de financiamento, devido ao aumento do gasto público, incluindo também as despesas de defesa.
A reforma das pensões holandesa marca o fim de uma exceção histórica na Europa e antecipa um cenário em que o risco se distribui de forma diferente entre cidadãos, instituições e mercados. Os seus efeitos não serão vistos da noite para o dia, mas o processo, que começa em 2026, aponta para mudanças duradouras na arquitetura financeira europeia.
Alemanha começa a oferecer incentivos para os reformados continuarem a trabalhar
Entrou em vigor neste mesmo dia 1 de janeiro de 2026, na Alemanha, a Aktivrente, a pensão ativa que o Chanceler Friedrich Merz incluiu no seu programa de reforma de outono, um mecanismo que procura incentivar a permanência no mercado de trabalhadores qualificados. Este plano permitirá que os reformados continuem a trabalhar e ganhar até 2.000 € por mês, isentos de impostos.
Esta medida justifica-se para aliviar a falta de mão-de-obra e o défice de contribuições, geradas pelo envelhecimento gradual da população. A ministra da Economia, Katherina Reiche, alertou recentemente que “precisamos de trabalhar mais e por mais tempo” para sustentar o sistema de pensões. O país tem uma das populações mais antigas do mundo, com uma idade média de 46,7 anos – a terceira maior entre as principais economias, depois do Japão e da Itália – e, segundo especialistas, espera-se que, até 2040, um quarto dos cidadãos tenha 67 anos ou mais.
Se no início dos anos 60, na Alemanha, havia seis trabalhadores ativos por cada reformado, hoje a proporção caiu para dois para um, o que explica porque dois terços do orçamento do Ministério do Trabalho – cerca de 121.000 milhões €, em 2025, – são destinados ao sistema público de pensões. As contribuições atuais já não são suficientes para cobrir as despesas, o que levou o governo a procurar fórmulas que prolonguem a vida útil e reforcem o rendimento do sistema sem aumentar a idade legal de reforma, que é, gradualmente, aumentada para 67 anos.
A medida, que também entrou recentemente em vigor, poderá beneficiar cerca de 168.000 pessoas ou 230.000, segundo o Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW). O seu custo fiscal ronda os 890 milhões € por ano, ou possa atingir 1.400 milhões (DIW). Dessa perda de receitas, 42,5% recairá sobre os governos federal e dos Estados, e 15% para as autoridades locais.
A medida permite que aqueles que atingiram a idade legal de reforma continuem a trabalhar de forma voluntária e combinem o seu rendimento de trabalho com a pensão estatal. A principal novidade é que os reformados que decidam regressar ao mercado de trabalho poderão receber até 2.000 € por mês – 24.000 € por ano – isentos de impostos. A partir desse montante, devem pagar imposto apenas sobre o excesso.
O benefício aplicar-se-á, exclusivamente, a trabalhadores sujeitos a contribuições para a segurança social. Os trabalhadores independentes, agricultores, funcionários públicos e aqueles com mini-empregos são excluídos, uma exclusão que tem gerado críticas de diferentes setores.
O seguro de saúde e as contribuições para dependências continuarão a ser obrigatórios, mas o rendimento isento não contará na chamada “regra da progressão”, que impede que a taxa fiscal global aumente devido a rendimentos adicionais.
No mesmo sentido, a reforma elimina “a proibição do emprego anterior”, que, até então,impedia os reformados de regressarem, facilmente, às suas antigas posições.
Outros incentivos semelhantes na Europa
Na maioria dos Estados-Membros, o rendimento obtido pelos pensionistas que continuam a trabalhar é tributado de forma ordinária, embora alguns países tenham optado por fórmulas diferentes. Na Grécia, os pensionistas podem manter a pensão integral e pagar impostos sobre rendimentos adicionais a uma taxa reduzida de 10%; na Dinamarca, existe um bónus conhecido como seniorpræmie, para quem prolonga a sua vida profissional; e na Suécia, os maiores de 66 anos beneficiam de um subsídio para rendimentos do trabalho.
No entanto, a proposta alemã é invulgarmente categórica, ao estabelecer um montante isento de impostos de 2.000 € por mês. A medida visa também travar a reforma massiva de trabalhadores qualificados que se espera venha a ocorrer na próxima década. Segundo estimativas oficiais, cerca de 4,8 milhões de pessoas irão reformar-se, na Alemanha, antes de 2035, o equivalente a 9% da força de trabalho do país.
Impacto limitado?
No entanto, diferentes institutos económicos e organizações sociais alertam que o seu impacto real poderá ser limitado. Parece improvável alcançar esses números porque aparentemente, a maioria das pessoas idosas que continuam a trabalhar fá-lo por lazer ou laços sociais, e não por razões económicas, pelo que a isenção fiscal teria um efeito marginal nessa decisão de continuar, o que seria muito diferente, se a medida se implementasse em Portugal.
Apesar destas reservas, o governo alemão espera que a medida gere um efeito positivo no crescimento económico e na recolha de contribuições, mantendo milhares de pessoas no circuito produtivo. Está planeada uma avaliação oficial dois anos após a sua entrada em vigor para avaliar a sua eficácia e, quando apropriado, introduzir modificações.
O ecossistema das transições profissionais coloca-nos num trilema
Os analistas alemães concordam que o Aktivrente não vai resolver os desequilíbrios estruturais do sistema, mas pode servir como um mecanismo transitório para “ganhar tempo”, enquanto o modelo de pensões é redefinido, porque uma reforma do sistema só funcionará se várias opções forem combinadas e ativadas, coordenando os interesses individuais dos trabalhadores, das empresas e das instituições financeiras, a Segurança Social, os Fundos de Pensões e as Seguradoras.
Beneficiar, simultaneamente os cidadãos que trabalharam longas décadas, os sistemas de pensões e as empresas e instituições públicas, que lhes deram emprego, coloca a sociedade num trilema, o ecossistema das transições profissionais: atravessado por um novo e profundo desafio demográfico, como se pode proporcionar, simultaneamente, descanso a uns e manter o emprego a outros, reforçar as contas públicas e promover a justiça intergeracional? Uma nova realidade que sugere que estas duas iniciativas, holandesa e alemã, são apenas um primeiro passo numa reforma estrutural que terá de ser metabolizada.
