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Por que a idade da reforma por decreto já não faz sentido

Vivemos num tempo de revolução demográfica silenciosa: a longevidade aumentou significativamente e caiu a natalidade, pelo que entrou em crise o equilíbrio social que sustentou o modelo de pensões do século XX. Para muitos, a resposta automática tem sido reajustar a idade legal da reforma por despacho, um procedimento superficial. É uma solução técnica para um problema estrutural: a longevidade transformou-se, mas a regulamentação quase não mudou.

Demografia: o novo paradigma exige respostas diferentes

É uma realidade evidente que, graças à evolução da medicina e das condições de vida das populações, se mantêm em ascensão a esperança de vida, a saúde e a capacidade funcional das pessoas, como também referido no relatório da Goldman Sachs “The Path to 2075”*; num estudo de 2022, nele citado, constatou-se que, pessoas com 70 anos vivem atualmente com a saúde, a lucidez e a energia equivalentes aos 53 anos no ano 2000. (/www.goldmansachs.com/insights )

Paralelamente, a proporção de população ativa diminui de forma significativa: menor natalidade, menor renovação e mais reformas antecipadas, ou seja, mais pensionistas e menos ativos que contribuem para o sistema. O modelo contributivo clássico, baseado em muitas pessoas jovens sustentando poucos idosos, deixou de existir. Nos anos 90, em Portugal eram 4 ativos para 1, agora são 2,1 para cada pensionista e vão chegar a 1,7, na próxima década.



Nesse contexto, manter uma idade fixada por despacho para a reforma revela-se cada vez mais arbitrário — trata de forma igual o que é hoje profundamente desigual.

Deve haver reforma? Certamente, mas com critérios flexíveis, individualizados e dignos

A idade da reforma como decreto universal serve a um modelo social e demográfico que está a esgotar-se. O que precisamos é de uma nova estrutura — baseada em flexibilidade, escolhas e adaptabilidade.

Alguns princípios para esse novo contrato social da longevidade:
• Permitir que quem deseja e pode continue a trabalhar sem penalizações;
• Favorecer modelos de transição gradual — meio-tempo, consultoria, mentoring, empreendedorismo sénior;
• Criar incentivos reais para ocupação de talento maduro em sectores com carência de experiência, interim management;
• Garantir que quem, por razões de saúde ou circunstâncias pessoais, queira sair mais cedo, o possa fazer com dignidade, sem estigmas ou perdas injustas.

Este modelo não é utópico — já há sinais, em vários países, de adaptação espontânea às novas dinâmicas demográficas. (Edward Conard)

Os yolds —uma nova categoria social com elevado potencial de criação de valor

Perdeu sentido a ideia de que “reformar = descansar”. Quando alguém chega aos 66, 68 ou 70 ou 75 anos com saúde, experiência e vontade e não tem oportunidade de contribuir constitui um recurso público subaproveitado. Profissionais com carreiras longas e consolidadas podem continuar a gerar valor económico, social e institucional.

Além disso, prolongar a vida ativa pode não ser apenas uma questão de eficiência económica, mas de dignidade e sentido. Permitir que as pessoas escolham continuar a exercer, reinventar-se ou reorientar a vida profissional — em vez de abandonar de forma abrupta o contributo — pode ser um passo civilizacional: numa sociedade longeva, todos ganham com a circulação de experiência, com o know-how e com a longevidade ativa.

Em muitas áreas, há déficit de experiência, de liderança sénior, de visão estratégica — precisamente aquilo que muitos “idosos modernos”, os já chamados yolds, youngolds, ainda têm de sobra, um recurso social que não pode desperdiçar-se.

A sua transição não deve ser automática, mas programada, enquanto ainda ativos com uma antecedência oportuna ou minimamente possível.

E podem continuar a trabalhar?

É preciso colocar a saúde — física, mental e relacional — no centro da decisão, o que sugere a necessidade de um check-up integral, incluindo riscos neurológicos, na perspetiva da ocorrência das doenças mentais que se têm multiplicado, por vezes associadas a stress profissional.

Mas há uma nova doença, já classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma prioridade de saúde global em 2023, a solidão: é silenciosa, mas evitável mediante rotinas sociais intencionais e participação comunitária. Na forma pragmática dos EUA, também em 2023, Vivek Murthy, U. S. Surgeon General, declarou a solidão como um problema de saúde pública e explicitou que a falta de conexões ou relações sociais gera um risco de mortalidade equivalente a fumar 15 cigarros / dia.

Sendo a reforma automática, para muitos, uma prescrição involuntária de solidão, os vários sinais precursores devem conduzir a mudanças efetivas de hábitos alimentares, de exercício físico e de renovados hábitos sociais com a mesma dinâmica do tratamento das doenças crónicas.

Sugestões para a transição profissional dos yolds

O período de transição profissional pode incluir um sabático estruturado: decidir fazer um reskilling ou um upskilling? Mas também de uma pausa de reflexão orientada, de retiros ou de viagens exploratórias para procurar conhecer instituições sociais, organizações internacionais ou comunidades inovadoras relevantes que abram novos horizontes, clarifiquem finalidades ou despertem propósitos.

A literacia financeira aplicada à longevidade torna-se crítica e é curiosamente escassa**. Rever património e finanças através de uma nova lente, a da longevidade: os ativos acumulados devem ser avaliados considerando décadas adicionais de vida, necessidades familiares e possíveis fases de maior dependência.

Conclusão: a longevidade é um novo contrato social — e reformar-se não devia ser um ato automático

Chegou a hora de transformar a reforma — de um encerramento automático de ciclo — numa escolha consciente, competente e contributiva. Continua a haver valor social e económico nas pessoas que envelhecem com saúde, experiência e vontade.

Se a sociedade já é longeva, as regras devem acompanhar essa conquista, mas as pessoas não envelhecem da mesma forma, nem querem os mesmos propósitos. Que a lei reconheça isso — e que as políticas sociais abracem essa diversidade.

Manter o regime de reforma marcado exclusivamente por idade é ‘idadismo’, traduzido do ageism***, uma nova forma de assédio nas empresas.


* The Path to 2075 — The Positive Story of Global Aging (Daly/Njie/Allen)

** Apenas 11% dos portugueses têm um nível alto de literacia financeira, sendo a percentagem mais baixa da União Europeia. Eurobarómetro, julho, 2023

*** termo criado em 1969 pelo gerontologista americano Robert Butle