CASO DE ESTUDO

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Política de Empresa | Fator Humano na Organização e Ética
Autor
Jose Luis Lucas
Autor
Eugénio Viassa Monteiro
Autor
Carlos Parreira
| 01 Out 2008 | 3 min of reading

01 Out 2008 | 3 min of reading

Autor
Jose Luis Lucas
Autor
Eugénio Viassa Monteiro
Autor
Carlos Parreira

Santa Casa da Misericórdia da Lisboa (SCML) foi fundada em 1498 pela rainha regente D. Leonor, contando com a orientação de frei Miguel Contreiras e o apoio de cem “fiéis e bons cristãos”, com a finalidade de dar atenção aos problemas de saúde e assistência existentes na cidade de Lisboa. A instituição regia-se por um “Compromisso”, que estabelecia as catorze obras de misericórdia que os “irmãos” deviam praticar: ensinar os que não sabem, dar bom conselho, trazer para o bom caminho os que erram, consolar e confortar os tristes, perdoar os que ofendem, sofrer injúrias com paciência, rezar a Deus pelos vivos e pelos mortos, visitar os presos e os doentes, curar os enfermos, vestir os nus e alimentar os famintos, dar de beber a quem tem sede e habitação aos pobres e peregrinos, e enterrar os mortos.

Após a Misericórdia de Lisboa criaram-se outras misericórdias noutras cidades e possessões portuguesas, de maneira que em 1599 existiam já 51 fundações. Estas instituições tiveram a sua origem na Itália nos princípios do século XIV, aí com um sentido de protecção civil e de transportes sanitários enquanto que em Portugal se centraram em actividades relacionadas com a saúde e a pobreza (em 1995 existiam em Portugal 387 misericórdias, e 950 nos outros países de expressão portuguesa).

Em 1543 a SCML foi encarregada da responsabilidade de ajudar os enjeitados e em 1564 da administração do Hospital de Todos-os-Santos; com o terramoto que sofreu a cidade de Lisboa em 1755, o fogo destruiu muitas das instalações da Misericórdia. Em 1768 o rei D. José doou a Casa Professa de S. Roque para sede da Santa Casa e em 1783 a rainha D. Maria I concedeu-lhe a exploração das lotarias, para que assim pudesse fazer face aos gastos relacionados com a saúde e a assistência social. Até 1834, a administração da SCML era realizada segundo o regime de voluntariado, até que no referido ano os administradores passaram a ser de designação régia.

Em 1923 começou a administrar o Hospital de Sant’Ana, sanatório criado em 1904 pela Sr.ª D. Cláudia Chamiço e doado à SCML em 1911; a crise financeira do Hospital obrigou à mudança da sua gestão, apesar de manter sempre uma certa autonomia. Após a Revolução dos Cravos de 1974, o hospital passou a fazer parte do Ministério da Saúde, mas em 1980 retornou à própria Misericórdia. Também em 1964 passou a fazer parte da SCML o Centro de Medicina de Reabilitação, construído em Alcoitão com recursos provenientes do Totobola, já administrados desde 1961 pela SCML. Em 1985 passou a administrar o Totoloto e os seus lucros.

A SCML é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, segundo os estatutos aprovados por decreto-lei em 1991. O órgão reitor é a mesa, constituída por: provedor, vice-provedor, e três adjuntos nomeados por períodos de três anos. O provedor é nomeado por despacho conjunto do primeiro ministro e dos membros do Governo que exercem a tutela, e os restantes membros por despacho dos responsáveis da tutela. Em 1995 o orçamento da SCML ascendia a 18.810 milhões de contos e a sua equipa humana era constituída por 4820 pessoas.

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