A AESE Business School, em parceria com o Fórum para a Competitividade, a AIP – Associação Industrial Portuguesa e a Deloitte, promoveu mais uma edição do seminário dedicado ao Orçamento do Estado para 2027, reunindo responsáveis políticos, empresários e especialistas para refletir sobre os desafios que a política orçamental enfrenta num contexto marcado pela transformação tecnológica, pela pressão sobre as finanças públicas e pela necessidade de reforçar a competitividade da economia portuguesa.
Na sessão de abertura, Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Fórum para a Competitividade, enquadrou o debate com uma reflexão sobre a importância de conciliar o rigor orçamental com uma agenda reformista orientada para o crescimento. Reconhecendo os progressos alcançados pelo país na consolidação das contas públicas, defendeu que Portugal continua a enfrentar desafios estruturais que exigem estabilidade política, capacidade reformadora e uma visão de médio e longo prazo, particularmente nos domínios da fiscalidade, da inovação, da simplificação administrativa e da adaptação das políticas públicas às mudanças provocadas pela Inteligência Artificial.
Discurso de abertura do Prof. José Fonseca Pires
Senhor Ministro das Finanças, Senhores empresários e dirigentes associativos.
Gostava de começar por agradecer à AESE mais um ano de colaboração na organização deste seminário, à Deloitte e à J+Legal a colaboração especializada e muito apreciada na área da fiscalidade e aos diversos oradores que aceitaram partilhar connosco os seus conhecimentos, opiniões e previsões. Saúdo especialmente a presença do Senhor Ministro das Finanças que muito nos honra.
E digo especialmente porque tivemos durante anos a sua generosa e valiosa colaboração na folha de conjuntura do FpC e conhecemos as suas capacidades para melhorar a política orçamental e torná-la mais clara para os agentes económicos.
Se a política de cativações de governos anteriores serviu para reduzir a dívida e criar um espírito de responsabilidade orçamental, não é apesar de tudo alternativa credível a uma gestão financeira clara apontada para as reformas necessárias.
Daí a pergunta posta na intervenção seguinte pelo nosso Vice-Presidente Professor António Nogueira Leite: Ainda há política orçamental?
A primeira mesa-redonda, moderada pelo Dr. Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, analisará as principais consequências do OE 2027 para a actividade empresarial ou seja O QUE LÁ ESTÁ.
E a segunda mesa redonda, moderada pelo Dr. José Eduardo Carvalho, Presidente da AIP-CCI, analisará O QUE LÁ NÃO ESTÁ, ou seja questões essenciais para a competitividade da economia portuguesa que não estão contempladas no OE 2027.
Se é certo e muito positivo que o país interiorizasse, depois de três resgates, que só pode viver e progredir em equilíbrio externo e com as contas certas, não conseguiu, contudo, até hoje os acordos políticos necessários a políticas de médio prazo indispensáveis à criação de confiança nos agentes económicos e ao crescimento de novas actividades e novos empregos, num mundo em mudança acelerada.
O nosso sistema constitucional não consegue gerar maiorias estáveis e nem com uma queda gigantesca das esquerdas nas últimas eleições foi possível criar uma maioria para a revisão constitucional.
Vivemos no curto prazo num período que exige grandes mudanças e tempo.
A inflação com que voltámos a ter de conviver e as alterações radicais do emprego pelo desenvolvimento da IA são os próximos desafios.
No que diz respeito à inflação as oposições e a rua pedem isenções do IVA, a maneira mais cara e menos eficaz de ajudar os mais atingidos, quando, muito provavelmente, viremos a ter de tributar mais os consumos dos estratos mais elevados.
A prazo mais longo, com a diminuição do emprego pela IA, os sistemas fiscais europeus que assentam muito na tributação do trabalho através do IRS e das contribuições para a segurança social vão ter de se adaptar fortemente.
Neste aspecto temos assistido até ao crescimento das despesas públicas correntes para agradar aos eleitores no curto prazo, inviabilizando o desagravamento fiscal do investimento na habitação e em novas actividades mais bem remuneradas.
Se quisermos reflectir com mais detalhe e profundidade sobre o que teremos de fazer de reformas encontramos no pacote da Primavera do semestre europeu de 2026 as propostas da Comissão de recomendações específicas para Portugal:
– Assegurar que as despesas líquidas orçamentais respeitem as taxas máximas de crescimento recomendadas pelo Conselho em Janeiro de 2025;
– Assegurar que as medidas adoptadas para atenuar o impacto do aumento dos preços da energia tenham carácter temporário e sejam orientadas para proteger os agregados familiares vulneráveis;
– Assegurar a sustentabilidade orçamental a médio prazo do regime de pensões e promover regimes complementares de pensões;
– Melhorar a eficácia do sistema fiscal;
– Simplificar a regulamentação, reduzir os encargos administrativos sobre as empresas e os obstáculos ao licenciamento industrial;
– Promover o investimento privado em capital de risco e capitais próprios para as empresas locais e diminuir a duração dos processos fiscais;
– Apostar no investimento, na investigação e inovação;
– Recalibrar o modelo fiscal da habitação.
É um esforço reformista muito grande aquele que é necessário.
Não sei se isto os consolará mas o governo alemão tem como prioridades reformar:
– O mercado de trabalho;
– A redução da burocracia;
– A segurança social;
– A fiscalidade.
Não podemos continuar a alimentar a ilusão de que como somos pequenos continuaremos a ser ajudados como fomos nos últimos 40 anos.
Acredito que podemos conseguir!”
Artigos relacionados
Ministro e especialistas fazem raio X da economia portuguesa entre a estabilidade e o desafio das reformas | Debate do Orçamento de Estado 2027
“Um orçamento é a estratégia de um país escrita em números” | Discurso de Abertura do Prof. Agostinho Abrunhosa, da AESE
Ministro Joaquim Miranda Sarmento apresenta as prioridades e os principais indicadores do OE 2027 | Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
Melhores contas públicas não significam maior folga orçamental | Apresentação de António Nogueira Leite, do FpC
“A dimensão humana de cada decisão económica” | Discurso de Encerramento do Prof. José Fonseca Pires, da AESE
