A AESE Business School, em parceria com Fórum para a Competitividade, a AIP – Associação Industrial Portuguesa e a Deloitte, promoveu mais uma edição do Debate do Orçamento do Estado, dedicada à análise da proposta para 2027. Na sua intervenção, António Nogueira Leite, do Forum para a Competitividade, destacou os progressos alcançados nas finanças públicas portuguesas na última década, mas alertou para os riscos associados ao crescimento da despesa permanente e à necessidade de preservar o investimento público.
Contas públicas mais robustas, mas menos flexíveis
Partindo de uma análise da evolução orçamental entre 2015 e 2027, António Nogueira Leite sublinhou que Portugal conseguiu melhorar significativamente o saldo orçamental e reduzir o peso da dívida pública. A dívida das administrações públicas passou de 131% do PIB em 2015 para 89,2% em 2025, estando prevista uma nova redução para 84,5% em 2027. Paralelamente, o País registou um excedente orçamental de 0,7% em 2025, contrastando com o défice médio observado na União Europeia.
O especialista salientou, contudo, que a melhoria dos indicadores financeiros não elimina as restrições estruturais das contas públicas. Entre 2015 e 2025, a despesa pública aumentou 51%, passando de 86,7 mil milhões para 130,6 mil milhões de euros, devendo atingir 143,1 mil milhões em 2027. Ainda assim, o seu peso relativo no PIB diminuiu, refletindo o crescimento da economia portuguesa.
Um dos aspetos mais relevantes da apresentação incidiu sobre a composição da despesa. As rubricas de pessoal e prestações sociais representam atualmente cerca de três quartos da despesa corrente primária e explicam mais de 76% do respetivo crescimento na última década. Segundo António Nogueira Leite, esta realidade reduz a flexibilidade do Estado para acomodar novos compromissos permanentes sem identificar fontes de financiamento duradouras.
As prioridades para assegurar o crescimento futuro
O investimento público constituiu outro dos temas centrais da análise. Após ter atingido mínimos históricos em 2016, verificou-se uma recuperação impulsionada, em parte, pelos fundos europeus. No entanto, Portugal continua a investir abaixo da média da União Europeia e o termo do Plano de Recuperação e Resiliência poderá traduzir-se numa desaceleração do investimento.
A evolução dos encargos com juros mereceu igualmente destaque. Depois de vários anos de descida, beneficiando da redução das taxas de financiamento e da gestão da dívida, os juros deverão voltar a aumentar em 2027. Esta tendência recorda que, apesar da trajetória descendente da dívida pública, Portugal continua exposto às condições dos mercados financeiros e aos custos de refinanciamento.
O enquadramento europeu acrescenta novos desafios à gestão orçamental. As regras atualmente em vigor centram-se na evolução da despesa líquida e não apenas nos tradicionais objetivos de défice e dívida. Neste contexto, persiste incerteza quanto ao pleno cumprimento das metas estabelecidas para 2027.
Na conclusão, António Nogueira Leite deixou uma mensagem clara: a melhoria das contas públicas constitui um ativo importante para o País, mas não significa que exista margem para novos compromissos permanentes sem adequada cobertura financeira. A prioridade deverá passar por financiar despesas duradouras com receitas sustentáveis, preservar o investimento público com retorno económico e garantir a compatibilização da política orçamental nacional com as exigências do novo quadro europeu de governação económica.
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