Liderar a Transformação na Administração Pública
A Administração Pública encontra-se num momento particularmente exigente. Executar reformas, responder às metas de sustentabilidade, integrar novas soluções tecnológicas e manter níveis de serviço ocorre num contexto de acelerada transformação com um cenário global marcado pela incerteza. Neste quadro, a qualidade das políticas públicas já não se mede apenas pelo seu desenho mas, sobretudo, pela capacidade de as transformar em resultados concretos para cidadãos e empresas.
Historicamente, o debate sobre políticas públicas concentrou-se na formulação: legislação, modelos institucionais, enquadramentos regulatórios. Hoje, esse foco é manifestamente insuficiente. A questão central passou a ser a execução. Como alinhar organizações, processos, pessoas e sistemas para que decisões estratégicas se traduzam em mudanças efetivas no terreno? Este é, cada vez mais, o desafio da liderança pública.
As reformas em curso em vários domínios da Administração Pública ilustram bem este desafio. A modernização administrativa, a transição digital e os compromissos de sustentabilidade exigem transformações que atravessam os tradicionais silos organizacionais e implicam novos perfis de competências. Não se trata apenas de adotar tecnologia ou cumprir metas, mas de redesenhar processos, modelos de governação e formas de colaboração entre diferentes entidades.
Neste contexto, a liderança assume um papel determinante. Não apenas como autoridade hierárquica, mas como capacidade de mobilizar, alinhar e sustentar a mudança ao longo do tempo. Dirigir organizações públicas hoje exige uma combinação de visão estratégica, competência técnica, sensibilidade institucional e capacidade de gestão de pessoas em ambientes de elevada incerteza.
Um dos riscos frequentes nos processos de reforma é a fragmentação. Políticas bem-intencionadas podem falhar quando não existe coordenação entre níveis de decisão, quando os incentivos organizacionais permanecem desalinhados ou quando os sistemas de informação não suportam novas formas de atuação. A liderança pública tem, por isso, de assumir também uma função de integração, de criar pontes e promover coerência e continuidade nas políticas públicas.
A transformação digital, por exemplo, é frequentemente encarada como um projeto tecnológico. Na prática, trata-se sobretudo de uma transformação organizacional e cultural. Envolve novas competências, novos fluxos de decisão, maior utilização de dados para monitorização e avaliação de política e uma maior capacidade de adaptação. Sem uma liderança capaz de gerir esta transição, o risco é investir em soluções que não alteram substancialmente a forma como o Estado serve os cidadãos.
O mesmo se aplica às políticas de sustentabilidade. As metas ambientais implicam mudanças estruturais em setores estratégicos, com impactos económicos e sociais relevantes. A regulação, neste contexto, deixa de ser apenas um mecanismo de controlo e passa a ser também um instrumento de orientação estratégica, de atração de investimento e inovação.
Uma regulação eficaz é aquela que protege o interesse público ao mesmo tempo que viabiliza modelos económicos sustentáveis.
Outro fator determinante é a crescente interdependência entre políticas públicas. Transformação digital, sustentabilidade, competitividade e coesão territorial estão profundamente interligadas. Decisões num domínio produzem efeitos noutros. Isto exige dirigentes capazes de pensar de forma estratégica e sistémica, com visão transversal, e não apenas a partir da lógica do seu organismo ou setor.
Neste cenário, a noção de “capacidade do Estado” ganha particular relevância. Não apenas em termos de recursos, mas sobretudo em competências de gestão, liderança e coordenação. Investir na qualificação dos dirigentes públicos não é um custo, mas um fator crítico de sucesso das políticas públicas. Organizações mais capazes executam melhor, adaptam-se mais rapidamente e geram maior valor público.
Importa também reconhecer que a legitimidade das reformas depende cada vez mais da percepção de resultados. Cidadãos e empresas avaliam o Estado pela qualidade do serviço, pela simplicidade dos processos, pela previsibilidade das decisões e pela capacidade de resposta. A liderança pública tem, por isso, uma responsabilidade acrescida na transformação de organizações mais orientadas para resultados e para o impacto social das políticas públicas.
Em síntese, os grandes desafios da Administração Pública não se resolvem apenas com novas leis, reformas ou planos estratégicos. Exigem liderança capaz de articular visão e execução, estratégia e operação, políticas e resultados concretos. Num contexto de transições aceleradas e elevada incerteza, esta capacidade constitui um dos principais ativos estratégicos do setor público e uma condição determinante para que o Estado continue a cumprir, com eficácia e legitimidade, a sua missão.
Nota biográfica
Miguel Silva Sanches é economista e exerce actualmente funções dirigentes na Autoridade Nacional da Aviação Civil. Colabora com a AESE Business School em programas de formação executiva nas áreas da mobilidade sustentável e políticas públicas.
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