Idade da Reforma, Incentivos e Escolhas

Imaginem que o Ministério do Vestuário de um país distópico decide que todas as camisas têm de ser tamanho M. Para os que normalmente vestem S ou XS, é uma chatice. Para os que normalmente vestem L ou XL, é uma impossibilidade.

Não interessa agora decidir por que motivo o ministro teve essa ideia peregrina. O que interessa é realçar o facto universal de que as pessoas são diferentes.

Este exemplo insignificante vem a propósito de um problema muito significante: a idade da reforma. Embora haja casos especiais no sector privado — e até no sector público —, a idade da reforma é essencialmente fixada pelo Estado. De acordo com a Portaria no 292/2022, de 9 de dezembro de 2022, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social em 2024 é 66 anos e 4 meses.

Ora isto é um pouco como vestir todas as pessoas com camisas tamanho M.

Parte do meu plano político para a Segurança Social passaria por criar uma margem.

Há pessoas que têm mil projectos para fazer durante a reforma, e até não se importariam de sacrificar um pouco do valor da reforma em troca de mais uns aninhos de tempo “livre”. Por outro lado, há outros que não têm assim muito ideia do que fazer durante a reforma e para quem um valor superior da reforma compensa mais uns anos de serviço de escolha, por exemplo entre os 60 e os 75 anos, dando às pessoas a flexibilidade para escolher quando se querem reformar. Quanto mais anos de serviço tivessem, maior o valor da reforma seria. A relação entre os anos de serviço e o valor da reforma seria tal que, na prática, uns escolheriam reforma mais cedo e outros reforma mais tarde.

Por outras palavras, se todos escolhem reforma aos 60 anos, isso significa que a tabela da pensão em função dos anos de serviço não aumenta o suficiente. Se, pelo contrário, todos escolhem a reforma aos 75 anos, isso significa que a tabela da pensão em função dos anos de serviço aumenta demasiado rapidamente. No meio está a virtude. Concretamente, ajustando as tabelas devidamente, seria possível chegar a uma solução tal que, em média, as pessoas se reformam aos 66 anos e 4 meses, embora haja pessoas a reformarem-se aos 60, aos 61, etc., até aos 75 anos.

Se o plano for bem feito, é possível uma mudança em que todos fiquem melhor, aquilo que os economistas referem como uma melhoria de Pareto (referência ao polímata italiano Wilfredo Pareto). Parece magia, mas é mesmo assim. Há uma certa esquerda que olha para este tipo de raciocínio com desconfiança. Basta lembrar que o capitalismo ‘selvagem’ se baseia num princípio semelhante: “A melhor forma de organizar a economia é que cada um faça o que é melhor para cada um” (inserir aqui citação de Ayn Rand, ou, melhor ainda, de Adam Smith). No entanto, a minha proposta é perfeitamente compatível com um sistema económico social-democrata em que a solidariedade social desempenha um papel central. A equidade pede que todos tenham as mesmas oportunidades mas não exige que todos tenham o mesmo tratamento.

Na prática, podem surgir várias dificuldades. Um problema que os economistas referem com frequência é o problema da “selecção adversa”, o risco de que as pessoas com mais talentos sejam justamente as que se reformam mais cedo. Apesar deste risco, estou convencido de que, no caso concreto da idade da reforma em Portugal, os benefícios de um sistema flexível seriam superiores aos custos, incluindo os custos de implementação.

No mínimo, vale a pena estudar a possibilidade.

Luís Cabral escreve de acordo com a antiga ortografia

Artigo publicado no Expresso