Como crescer já – sem esquecer os desafios atuais e do futuro

Um painel dedicado ao tema de “O OE 2026 e a Competitividade Fiscal”, rapidamente, transformou-se numa discussão sobre habitação, imigração e dignidade, com especial atenção para os mais velhos.

Porquê? A resposta é simples: hoje, todos estes temas se cruzam e ignorá-los não é opção, pois é o futuro de todos nós que está em jogo.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Lobo, responsável por moderar o debate, classifica o Orçamento do Estado para 2026 como “minimalista”. A opinião é partilhada pelo vice-presidente do Forum para a Competitividade, António Nogueira Leite, para quem a proposta que vai ser votada na generalidade, na próxima semana, “podia ser melhor” porque “estamos numa fase em que coisas podem ser feitas, sem custos do lado da receita”. O também economista nota que, para tornar o país mais competitivo, “não chega baixar impostos”, como o IRS, que “não levará a um aumento de performance da economia no imediato”. Depois, deixa o alerta para um futuro muito próximo: “A cinco, dez, 15 anos, vamos ter uma pressão para acompanhamento dos mais velhos e poucos serão aqueles que vão recorrer ao privado. Tudo será despesa pública. Portanto, teremos a saúde a pressionar ainda mais”, aponta.

Luís Belo, partner e Tax & Legal Leader da Deloitte, também deixa o aviso de que, atualmente, o peso das contribuições já é elevado. Paralelamente, os “impostos indiretos continuam a ter um peso extremamente relevante na carga fiscal”. “Este é um orçamento sem novidades, com pouca ambição. Mas quero elogiar a estabilidade da política fiscal”, que “é boa para os agentes económicos, induz confiança”.

A palavra para quem “produz” foi dada ao CFO do Grupo Pestana, Pedro Fino, que defende que “o nível de tributação tem de se reduzir”, sobretudo em relação às pessoas. “As empresas estão, permanentemente, a ter novas legislações, portarias e medidas, que ficam bem nas páginas dos jornais sobre redução da tributação, mas há cinco vírgulas que excluem 90% dos casos”, atirou, dando o exemplo dos prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço. Para Portugal “dar o salto na produtividade, temos de ganhar escala” e a imigração “é necessária”, mas deve ser “regulada” e com os agentes que necessitam de mão-de-obra a terem de ser responsabilizados.

Ricardo Reis, partner de Tax da Deloitte, também participou no debate, destacando “a quinta redução consecutiva da carga fiscal ao nível do IRS” prevista neste Orçamento do Estado para 2026. “Temos consciência de que é preciso”, sublinhou. Na sua intervenção, a habitação não foi esquecida e “os impostos podem dar a sua contribuição”, afirmou, mas com “medidas que preservem o valor do imobiliário”.

Mais investimento e o papel dos empresários
No segundo painel do dia, intitulado “Como pode o OE 2026 ajudar a promover o aumento da dimensão média das empresas e estimular o investimento?”, a moderadora Cecília Meireles, vogal do Conselho Diretivo do Forum para a Competitividade, lançou a discussão, declarando que “as empresas para serem mais competitivas e pagarem melhor, têm de crescer”. Mas será que esse é um objetivo abrangente?

O Diretor do Programa AMEG | Advanced Management in Energy e professor de Operações, Tecnologia e Inovação da AESE Business School, Francisco Vieira, é taxativo: “Muitos dos nossos empresários são pessoas que estão bem como estão. Pagam os seus salários, pagam os seus impostos e conseguem ter uma vida tranquila. Não têm uma grande visão para o futuro. O contexto assim não cresce”. Outro desafio está na “capacidade de execução” que temos em Portugal para fazer cumprir as estratégias que são definidas nos diversos contextos, sobretudo o empresarial.

Susana Enes, Partner de Tax da Deloitte, considera o Orçamento do Estado como “fundamental para as empresas” porque “pode ter um impacto relevante em projetos de investimento ligados ao desenvolvimento das suas atividades”. Mas também abordou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto oportunidade “para aproveitar” para reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado.

Manuel Gama Quaresma, Associado Senior Tax and Private Clients da J+Legal, dedicou maior atenção a alguns dos problemas com que se depara na vida profissional. “Para uma mesma operação, tenho de fazer vários pedidos de informação prévia” junto das entidades competentes, refere.

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