Portugal como um player relevante na aplicação do EU Artificial Intelligence Act

“A inteligência Artificial ou Inteligência de Silício” é “um tema que entra direta ou indiretamente, consciente ou inconscientemente, nas nossas vidas, todos os dias”. O Contra-Almirante António Gameiro Marques, Diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, apresentou o tema da sessão do AESE Alumni Learning Program, realizada a 26 de novembro de 2024, na AESE, em Lisboa.

“BRIDGE-AI: uma ponte para o conhecimento da Inteligência Artificial” surge na agenda proposta aos Alumni da AESE pela “forma inexorável” como esta tecnologia está a afetar as indústrias, criando “impactos reais”, cujos avanços e riscos se manifestam na mudança de comportamentos.

“BRIDGE-AI” é um projeto que ajuda a focar neste assunto – “relativamente hermético” – “e a fazer a ponte para a sociedade, em geral”, numa abordagem multidisciplinar, nomeadamente no que toca “à ética, ao direito e à literacia para uma utilização informada e responsável”.

Nuno André, Responsável pelo Center for Responsible AI, integrou a iniciativa BRIDGE AI, no âmbito da Science4Policy. Através do Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas, o projeto visa garantir a aplicação eficiente, em Portugal, do EU Artificial Intelligence Act, em vigor desde agosto de 2024. A intervenção assegura o respeito pelos Direitos Fundamentais dos cidadãos, atendendo a critérios de risco, com o objetivo de colocar o país como player relevante e vanguardista. Um dos aspetos diferenciadores do trabalho, que tem vindo a ser implementado, passa pelo envolvimento de um “triângulo virtuoso” composto pela Administração Pública, a Indústria e a Academia, e a Sociedade Civil. A habilitação dos decisores políticos e da Administração pública “com as mais atualizadas informações” para a melhor aplicabilidade do AI Act, é capaz de posicionar Portugal “na linha da frente da regulação de IA orientada para a inovação”, com uma “prova de conceito do framework”.

“Portugal está numa posição privilegiada”, “porque trabalhamos com pessoas com muito Talento” e “acreditamos que o país tem capacidade para liderar este tipo de iniciativas, a nível europeu”.

Foi feita menção à colaboração de uma equipa com valências complementares. António Novais, da BRIDGE AI, detalhou a constituição de Casos de estudo, com a parceria da Unbabel, Sword e Youverse, referindo produtos e um conjunto de questões analisadas, de modo a converter “magia” em soluções pragmáticas, com base em modelos inovadores de “potencial transformador”, com impacto na vida real.

No final da sessão, que antecedeu o debate alargado, Pedro Gonçalves sintetizou as recomendações preliminares, resultantes dos vários grupos de trabalho. Salientou um modelo de governação para a Administração Pública, estratégias de implementação do Regulamento através do mapeamento dos recursos existentes, entre setor público e privado, esforço de capacitação de funcionários públicos no âmbito da IA, assim como a constituição de uma rede de peritos na área, entre outros.