Porque é que (não) precisamos de um “novo contrato social”…

Na sequência da pandemia de 2020-2022, multiplicaram-se reivindicações de um “novo contrato social”, de um “novo acordo global”, ou de um “Great Reset”, em tons de verde (e também vermelho, i.e., mais estatista e intervencionista)[1], visando, vagamente, “build back better”. E a razão deste clamor seria fácil de perceber. O mundo estaria num caos: sistemas de saúde inadequados, lacunas na protecção social, desigualdades estruturais e precarização das classes médias; desequilíbrios comerciais, enervamento político global e “nova guerra fria”; polarização ideológica e esvaziamento do centro político, populismo e perda de confiança nas instituições de mediação política; “meritocracias hereditárias” blindadas em Torres de Marfim, e correlativas avarias no “elevador social”; volatilidade financeira, degradação ambiental e crise climática; tensões inter-geracionais, regresso da inflação (e provavelmente da estagflação…), agravamento do sobre-endividamento público, etc. A pandemia teria sido um acontecimento “revelador” e acelerador, porquanto atingiu os mais vulneráveis, pondo a descoberto, primeiro, e exacerbando, depois, as desigualdades, injustiças e fragilidades pré-existentes. Como se não fosse suficiente, não tínhamos ainda saído da pandemia quando desabou sobre o mundo a guerra na Ucrânia. Enfim, «things fall apart»!, como no poema de Yeats.[2]
Em contraposição, pode pensar-se que “isto nunca esteve bem” (o que é verdade, quer porque sempre desejamos estar melhor, quer porque, objectivamente, sempre houve muitas pessoas – e sempre os mais fracos – a viver em condições insuportáveis). Ou pode pensar-se, ao contrário, que “as coisas nunca estiveram tão bem” (o que também é verdade, economicamente, a nível global); ou que o descontentamento presente decorre precisamente da espiral de expectativas que o sucesso das instituições liberais possibilitou; ou que essas expectativas foram empoladas pela banalização da ideia perversa de que a promessa de felicidade – e não apenas a das condições para a procura da felicidade – estava incluída no “contrato social”, a expensas do Estado (ou das empresas). Pode-se também pensar que, em qualquer caso, o progresso nunca é inexorável nem irreversível. E pode-se ainda pensar que o progresso num sentido se faz sempre à custa de retrocessos noutros sentidos. O que também é verdade, novamente: a maior parte dos descontentamentos referidos resultam da ruptura ou desconserto de antigos arranjos por efeito de factores vários, incluindo aqueles cujo impacto na sociedade foi genericamente positivo, como o desenvolvimento tecnológico e a globalização.[3] Contudo, nada disto justifica a condescendência. A percepção – e, em alguns casos, a realidade – de que muitas pessoas “foram deixadas para trás”, e de que foram frustradas as suas expectativas (de segurança e oportunidades), em consequência do fracasso dos “velhos” dispositivos sociopolíticos, constitui um problema humano real.

“As coisas nunca estiveram tão bem”?

Antes do mais, vale a pena recordar que o “sistema capitalista” (uma conjugação de propriedade privada, responsabilidade individual, mercados concorrenciais, livre escolha e livre empresa, sob a regência da lei), a globalização e os avanços tecnológicos retiraram da miséria mais de mil milhões de pessoas, nas últimas décadas;[4] que o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta caiu quatro vezes, desde 1980 (até à pandemia);[5] e que nas duas primeiras décadas deste século (até à pandemia, novamente), apesar da crise financeira de 2008, ocorreu – nos países da OCDE – um crescimento sem precedentes do emprego e das oportunidades de trabalho (as taxas de desemprego caíram para patamares históricos, em muitos países, e a taxa de emprego atingiu níveis record), com maior acesso, por parte de todos os consumidores, a uma grande variedade de bens e serviços que se tornaram mais baratos (alimentação, vestuário, comunicações, viagens, mobiliário, dispositivos electrónicos, recreação…), a par do aumento da riqueza média, da saúde, do nível educacional, e da esperança de vida…[6]

Ao mesmo tempo, paradoxalmente, o descontentamento público é bastante generalizado: quatro em cada cinco pessoas – na China, Europa, Índia e Estados Unidos – consideram que o sistema não está funcionar (bem) no que lhes diz respeito; na maioria das economias avançadas, os pais temem que a situação dos seus filhos venha a ser pior do que a sua; sondagens várias revelam que a confiança do público no Governo e noutras instituições sociais tem decaído significativamente, que mais de metade das pessoas acredita que os seus países estão “no mau caminho”, e quase metade julga que a pessoa média no seu país está hoje pior do que há 20 anos… [7] E há muito palavreado e prosápia sobre o “capitalismo inclusivo”, sobre a “economia para o bem comum” ou sobre a “economia da vida”,[8] (para não falar da “economia de Francisco” – diferente da de João Paulo II, aliás – contra a «economia que mata»[9]). No entanto, não houve até agora, historicamente, nenhum sistema mais “inclusivo” (aferido pela redução consistente da pobreza no planeta), nenhuma economia mais favorável ao “bem comum” de todos (do ponto de vista económico), incluindo as “periferias”, e nenhuma economia que tenha “matado” menos pessoas (à fome, ao frio do relento debaixo das pontes, ou à doença e dor…) que a economia de mercado, por muito que tudo isso seja ainda insuficiente. Podemos reconhecer que o “capitalismo real” tem muitos defeitos e que, entregue a si próprio, pode mesmo ser predatório, corruptor e iníquo. Simplesmente, não se conseguiu ainda inventar um sistema económico menos mau.

 “O sistema não está funcionar”?

Como explicar esse paradoxo?
Uma razão pode ser a ignorância. De facto, empiricamente, algumas das percepções acima aventadas são, pura e simplesmente, equivocadas. Por exemplo, embora a proporção de pessoas miseráveis tenha caído nos últimos 30 anos mais rapidamente do que nunca na história, a maioria (55%) dos cidadãos do Reino Unido com formação universitária pensa que o contrário é verdadeiro e que a pobreza aumentou.[10] Contudo, há também argumentos mais razoáveis para o presente desapontamento. Em primeiro lugar, subsistem evidentemente imensos problemas, e persiste muito sofrimento humano evitável. Depois, há também razões específicas do nosso tempo. Por um lado, nas economias da OCDE, desde 2000, o crescimento do rendimento e a segurança no trabalho evoluíram de forma desigual e polarizada, por virtude da tecnologia, da globalização, da reestruturação da economia e, consequentemente, das alterações no mercado laboral: as novas oportunidades de trabalho beneficiaram sobretudo as pontas – quer os trabalhadores de maior qualificação e remuneração, quer os trabalhadores menos qualificados e pior remunerados – deprimindo os do meio; e, para muitos trabalhadores, os salários médios estagnaram, em vários países, e os seus empregos são precários ou “flexíveis”. Por outro lado, os custos de bens básicos, como a habitação, educação e saúde têm crescido. Entretanto, o aumento da longevidade e o declínio das taxas de natalidade agravaram o problema das reformas, num contexto de baixa poupança das famílias e de redução do crescimento médio da riqueza, e de não recuperação (relativamente à situação anterior à crise financeira) do seu nível mediano.[11] E, já depois da pandemia, assistimos ao advento da “great resignation” – a demissão voluntária dos seus empregos por parte de um imenso número de pessoas, a partir do início de 2021, principalmente nos Estados Unidos, seja por insatisfação crónica com o seu trabalho, seja por preocupações de segurança face à pandemia do Covid-19, seja por estagnação salarial, seja pelo desejo de flexibilidade de horário (saboreado nos períodos de confinamento e de que não se quer prescindir) … – o que, em qualquer caso, é sintoma de mau estar existencial.[12]

“O crescimento económico é bom para os pobres”?

Por fim, como razão para o nosso descontentamento – e até mesmo indignação e escândalo, na medida que atentaria contra a “justiça social” – encontramos a constatação de desigualdades, às vezes gritantes, quer entre países quer dentro de cada país. É certo que, no seu expectro global, é muito difícil medir as desigualdades e descobrir se têm aumentado ou não, convergido ou divergido,[13] mas todos concordamos que são muito grandes. É também verdade que a nossa preocupação principal neste campo, em prioridade e urgência, não deve ser a minimização das desigualdades, mas sim a minimização da pobreza absoluta. E, apesar dos enormes progressos realizados no alívio da exclusão social e da pobreza material, ainda há um longo caminho a percorrer, sem complacência ou conformismo (tanto mais que a pandemia piorou realmente a situação). Como condição para que isso aconteça, não há dúvida sobre a necessidade do crescimento económico; e parece ser prudente preservar um ambiente hospitaleiro ao dinamismo empresarial, à afectação eficiente de recursos e ao aumento da produtividade, favorável à criação de riqueza, oportunidades e emprego. Sem isso, não teria sido possível retirar tantas centenas de milhões de pessoas da pobreza extrema, no passado, e não será possível retirar outros tantos milhões, doravante. Isto não corrobora necessariamente o tão vilipendiado efeito de “trickle-down” (embora esse efeito seja bastante verosímil), e menos ainda a ideia de que ele se verifique automaticamente. A evolução da pobreza não é apenas uma consequência do crescimento económico, mas depende também da distribuição do rendimento e de como ela varia ao longo do processo. Contudo, parece que, em geral, «o crescimento médio beneficia os pobres tanto quanto quaisquer outras pessoas na sociedade», pelo que as «políticas que promovam o crescimento devem estar no centro de qualquer estratégia eficaz de redução da pobreza».[14]

No entanto, a concentração extrema e as desigualdades excessivas de riqueza, saúde e educação são também problemáticas, embora secundariamente face a eliminação da pobreza absoluta. Frequentemente, são percebidas como obscenas e indignas (e, por vezes, são mesmo). Debilitam a solidariedade cívica e política. Suscitam ressentimentos potencialmente perigosos, porquanto reflectem uma real desigualdade de atenção e respeito. E geram também indesejáveis desigualdades de acesso à justiça e de poder social e político.[15] Todavia, numa sociedade livre, a desigualdade económica e social é, até certo ponto e de certo modo, “natural” (no sentido de espontânea) e não belisca a igual dignidade de todas as pessoas. As desigualdades são resultado de um jogo de liberdade, talento e sorte (o país onde nascemos e quem são os nossos pais, entre outros factores…), coisas que não é possível ou desejável suprimir (embora algumas das suas consequências possam, e devam, ser corrigidas).[16] Acresce que certas tendências da economia do século XXI acentuam essa desigualdade: nomeadamente, a ampliação da diferenças salariais entre as pessoas mais habilitadas e educadas e as que o são menos, uma vez que os desenvolvimentos tecnológicos aumentaram desproporcionalmente a procura de trabalhadores muito qualificados (o que corresponde ao fenómeno de “skilled-biased technical change”); o crescimento do poder de mercado das grandes empresas (sob formas de oligopólio, monopólio ou monopsónio); e o “efeito superstars” (indivíduos, empresas, sectores e cidades extraordinariamente bem sucedidos, que marginalizam a concorrência).[17] Ao mesmo tempo, não dispomos de nenhuma fórmula que nos indique quanta desigualdade uma sociedade saudável pode tolerar, nem quanta igualdade uma sociedade saudável pode comportar (e financiar), sem que constitua uma camisa-de-forças que sufoque a liberdade e o dinamismo económico e, consequentemente, atrapalhe a minimização da pobreza absoluta.

Um “novo contrato social”?

O sistema capitalista e os mecanismos do mercado favorecem a mais eficiente coordenação e afectação de recursos e energias humanas. Neste sentido, constituem uma condição necessária para visar o bem comum. No entanto, por si só, não são condição suficiente para o garantir: os seus resultados não são necessariamente desejáveis, equitativos e justos, do ponto de vista moral, por muito eficientes que sejam. Por outras palavras, a ordem económica liberal é uma parte indispensável do bem comum, e a eficiência é um critério necessário, mas «a totalidade da ordem social não pode ser compreendida apenas como um mercado, e o mercado não pode ser concebido como toda a sociedade. A ideia do mercado e da livre concorrência constitui um ideal de coordenação, mas ainda não é uma teoria completa da sociedade. Acresce nem todas as necessidades humanas são “mercadorizáveis” (…) Há pessoas que primeiro devem ser ajudadas para se tornarem participantes nas relações de mercado; e há outros que nunca serão capazes de o fazer».[18] Assim, algumas vezes existirá um trade-off entre eficiência económica e equidade (ou entre as “forças do mercado” e a “justiça social”), que deve ser resolvido a favor desta última. Aliás, note-se que o argumento primário a favor do liberalismo económico não é o da eficiência: o liberalismo económico corresponde antes a uma visão da sociedade baseada na autonomia, liberdade e responsabilidade individual, vistas como parte essencial do bem comum.[19] Dito isto, pode acrescentar-se também que, se aquela eficiência for sistematicamente contrariada, através de intervenções estatais que distorçam consistentemente os sinais do mercado, o bem comum não será certamente favorecido.

Em qualquer caso, devemos sempre procurar melhorar o estado de coisas. E é aqui que se insere a questão da conveniência de um “novo contrato social”. Apesar da retórica, os contornos desse novo contrato não são muito definidos ou articulados. E, desde logo, ninguém terá jamais a verdade absoluta e definitiva sobre como se realiza efectivamente a “justiça social”, por exemplo. Mas há algumas ideias práticas que merecem atenção, embora não sejam propriamente novas. Para Minouche Shafik, Director da London School of Economics, «a boa notícia (…) é que é possível um novo contrato social que satisfaça a necessidade de segurança e oportunidades das pessoas, ao mesmo tempo que enfrenta os desafios que afetam a sociedade como um todo». Este novo contrato social assentaria em três pilares: segurança, riscos partilhados, e igualdade de oportunidades.[20] Em suma, o Estado deveria envolver-se mais activamente na rede de segurança social, de modo a proteger os seus cidadãos de riscos que estes não podem controlar, como o desemprego, a pobreza ou a insuficiente poupança na reforma, entre outros, por razões de que eles não são responsáveis. De acordo com outro ponto de vista, o Estado deveria constituir-se como um investidor nos seus cidadãos, sobretudo na sua educação (mas também na sua saúde), da primeira infância à maturidade (através de programas de requalificação ao longo do ciclo de vida). Nesta abordagem, o papel do Estado seria ajudar os indivíduos a apetrechar-se melhor para as mudanças futuras, mais do que oferecer-lhes um seguro contra os reveses da fortuna.[21] Também tem sido crescentemente sugerido que o financiamento da rede de segurança social seja feito através da tributação geral, em vez de onerar a massa salarial das empresas (coisa que, na prática, prejudica a criação de emprego). E também tem sido reconhecida a importância de preservar a livre concorrência, diminuindo as barreiras à entrada e impedindo o abuso de poder de mercado. Os riscos e limites de algumas dessas medidas – daquelas em que o Estado assume maiores responsabilidades –, para além dos seus problemas operacionais e da sua compatibilidade com os recursos públicos disponíveis (que, francamente, estão perto do esgotamento), são os de alimentar mais ainda a dependência do Estado – “do berço à cova” – e contrariar o princípio da subsidiariedade, desresponsabilizando e infantilizando os cidadãos.

Outros ainda opinam que, uma vez que os governos e o sistema político – falidos, disfuncionais ou impotentes – não estão a conseguir lidar com as desgraças económicas e sociais do nosso tempo, poderiam (e deveriam) ser as empresas a operacionalizar o “novo contrato social”, e mesmo a “salvar o planeta”, assumindo as suas “responsabilidades sociais”. Nestes termos, a actividade empresarial só deveria ser prosseguida na condição de que servisse os “interesses da sociedade”, definidos politicamente. Contra esta ideia (disparatada, a meu ver), deve notar-se, por um lado, que os dirigentes corporativos não têm qualquer competência ou legitimidade para determinar o que são os “interesses da sociedade” (e muito menos do planeta), como se eles fossem monolíticos ou incontroversos, nem para impor uma visão particular de “justiça social” (o equivalente prático ao seu “purpose” ideológico), para além daquilo que é o objecto social das suas organizações.[22] Por outro lado, o conluio das empresas com o Estado, ou a sua conversão na longa manus daquele, acarretam riscos quer para liberdade moral e política, quer para a liberdade económica. Mas, sobretudo, isso desviaria recursos, atenção e energia da prossecução do bem comum particular das empresas, precisamente através do qual elas promovem – de modo próprio e peculiar – o bem comum geral da sociedade (incluindo os mais desfavorecidos), aquele que está verdadeiramente ao seu alcance, e que constitui o seu mais honesto “purpose” e seu mais nobre dever: satisfazer as necessidades dos seus clientes, criando riqueza, emprego e perspectivas profissionais, empreendendo, arriscando, investindo, inovando e transformando a economia (para melhor) … e ganhando dinheiro com isso. E não é preciso nenhum “novo contrato social” para que – nesse processo – se reverencie a igual e intrínseca dignidade de todas pessoas, e se respeitem justamente os interesses legítimos de todas partes afectadas (também os bens comuns, se for o caso). Bastam as cláusulas não escritas da decência, da honradez e do sentido de responsabilidade pessoal.

«Toda a gente pensa em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar-se a si próprio»

Dir-se-á que o mundo não pode ficar à espera, nem à mercê, da verificação da hipótese improvável de que a maioria das pessoas exercite essas louváveis qualidades. E que os arranjos institucionais se estabelecem, em parte, precisamente para suprir ou prevenir a carência ou insuficiência dessas virtudes. Por outro lado, as circunstâncias mudam, e com elas devem mudar também as abordagens institucionais às novas questões sociais. Isto é verdade. Se quisermos preservar os benefícios e energias do capitalismo democrático e do mercado, devemos encontrar maneiras de minimizar seus potenciais efeitos destrutivos – materialismo, egoísmo, hedonismo, individualismo radical, etc. – dentro de uma estrutura normativa adequada. Contudo, isto é apenas metade da verdade. A insistência unilateral na necessidade de um qualquer “novo contrato social” – ou de “mudanças estruturais” – manifesta a ilusão positivista de que todos os problemas seriam resolúveis ao nível técnico ou institucional, esquecendo as pessoas que vão lidar com eles, e prescindindo de uma cultura moral saudável. Ou de que podemos almejar soluções perfeitas, sob a tutela do Estado. Ora, como alguém disse, «em política, não há “soluções”, há apenas trade-offs prudenciais». De resto, o mundo não muda, e as nossas organizações não mudam, se antes as pessoas não mudarem, a começar por nós próprios. Não bastam novos e melhores sistemas, políticas, artifícios institucionais, modelos ou processos. Enfim, «o recto estado das coisas humanas, o bem-estar moral do mundo não pode jamais ser garantido simplesmente mediante as estruturas, por mais válidas que estas sejam. Tais estruturas são não só importantes, mas necessárias; todavia, não podem nem devem impedir a liberdade do homem. Inclusivamente, as melhores estruturas só funcionam se numa comunidade subsistem convicções que sejam capazes de motivar os homens para uma livre adesão ao ordenamento comunitário. [Enfim], a liberdade necessita de uma convicção; e esta não existe por si mesma, mas deve ser sempre novamente conquistada».[23]


[1] Ver Ann Pettifor, “Build back better? Rebalancing the global economy”, TLS, September 10, 2021, pp. 22-23. Ver António Guterres, “Tackling the Inequality Pandemic: A New Social Contract for a New Era” 18 July 18, 2020. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/a-new-social-contract-for-a-new-era/ (2022-01-20). Cf. Minouche Shafik, “What We Owe Each Other. We need a new social contract fit for the 21st century”, Finance & Development, April 2021. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2021/04/what-we-owe-each-other-book-minouche-shafik.htm (2022-01-26). Ver também Alfonso Basallo, “La pregunta es si estamos a tiempo de reconstruir el contrato social tras la pandemia” señala Manuel Muñiz”, Nueva Revista, 11 junio 2021. Disponível em: https://www.nuevarevista.net/la-pregunta-es-si-estamos-a-tiempo-de-reconstruir-el-contrato-social-tras-la-pandemia-senala-manuel-muniz/ (2022-04-01).
[2] Cf. W. B. Yeats, “The Second Coming”, 1919.
[3] Cf. Shafik, “What We Owe Each Other”, op. cit.
[4] Cf. António Guterres, “Tackling the Inequality Pandemic”, op. cit.
[5] Cf. Luís M. B. Cabral, Introduction to Microeconomics, Version 1.3.1 (September 20, 2021) p. 35. Disponível em: luiscabral.net/economics/books/micro/.
[6] J. Manyika, A. Madgavkar, T. Tacke, J. Woetzel, S. Smit and A. Abdulaal, “The social contract in the 21st century”, McKinsey Global Institute, February 2020, pp. 2 ss., e 29 sss.
[7] Cf. Shafik, “What We Owe Each Other”, op. cit, e Manyik et al., “The social contract in the 21st century”, p. 29.
[8] Ver Jacques Attali, L’économie de la vie: Se préparer à ce qui vient, Fayard, 2020.
[9] Cf. Francisco, Evangelii Gaudium, 2013, § 53.
[10] Cf. Max Roser and Esteban Ortiz-Ospina, “Global Extreme Poverty” (First published in 2013; substantive revision March 27, 2017 and smaller revisions in 2019), Our World in Data. Disponível em: https://ourworldindata.org/extreme-poverty (2022-04-07).
[11] Cf. Manyika et al., “The social contract in the 21st century”, pp. vi, 2, 5, 7, 9-12 e 90.
[12] Sobre o assunto do ambiente de trabalho, ver Joe Moran, “Good offices. How our working lives are changing – and how they harm us”, TLS, February 18, 2022, p. 22.
[13] Por um lado, as estimativas variam consoante os métodos de estimação e os períodos de referência. Por outro, podem referir-se a desigualdades na repartição do rendimento (e, dentro deste, ao rendimento bruto ou ao rendimento disponível), ou da riqueza, ou do consumo. Por outro lado ainda, a desigualdades variam muito de país para país. Ver Max Roser and Esteban Ortiz-Ospina, “Income Inequality”, October, 2016, Our World in Data. Disponível em: https://ourworldindata.org/income-inequality (2022-04-07).
[14] Cf. David Dollar and Aart Kray, “Growth is Good for the Poor”, Journal of Economic Growth. September 2002, Volume 7, Issue 3, pp 195–225. Ver Roser and Ortiz-Ospina, “Income Inequality”, op. cit.
[15] Ver “Redistributing respect”, em Timothy Garton Ash, “The future of liberalism”, Prospect Magazine, January/February 2021. Disponível em: https://www.prospectmagazine.co.uk/magazine/the-future-of-liberalism-brexit-trump-philosophy (2022-04-15.
[16] Do ponto de vista moral pessoal, recorde-se que sobre o talento e fortuna daqueles que os auferem impende uma espécie de ónus ou hipoteca social: o usufruto dessas vantagens estará onerado por uma correlativa obrigação (moral, não coercível) de procurar que redunde também em benefício dos menos dotados ou afortunados.
[17] Ver Cabral, Introduction to Microeconomics, pp. 26 ss. e 437 ss., e Manyika et al., “The social contract in the 21st century”, p. 36.
[18] Cf. Martin Rhonheimer, “Capitalism, Free Market Economy, and the Common Good: The Role of the State in the Economy” in Martin Schlag and Juan Andrés Mercado (Eds.), Free Markets and the Culture of Common Good, Springer, 2012, pp. 36 ss.
[19] Ver Rhonheimer, “Capitalism, Free Market Economy, and the Common Good…”, pp. 37-38.
[20] Cf. Minouche Shafik, “What We Owe Each Other”, op. cit. No livro com o mesmo título – What We Owe Each Other. A New Social Contract for a Better Society, Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2021 – Shafik desenvolve várias ideias interessantes, embora com uma orientação demasiado estatista.
[21] Cf. Manyika et al., “The social contract in the 21st century”, p. 32.
[22] Cf. The Economist, “What companies are for”, Aug 22nd 2019, p. 9.
[23] Cf.Bento XVI, Spe Salvi, 2007, § 24.