O que podemos aprender sobre fundos europeus?

Agora que está concluída a 1.ª edição do Next Generation Program (NGP), o programa da AESE sobre a operacionalização dos fundos europeus, cumpre fazer um balanço do mesmo. Que conhecimento relevante é que conseguimos produzir e transmitir? Que conteúdos sobre fundos europeus procura a Alta Direcção de empresas e outras organizações? Como é que a missão e as operações da AESE são impactadas por estes novos desafios?

Comecemos pela Estratégia, que é transversal ao NGP, aparecendo em várias dimensões O programa pretende oferecer aos gestores uma visão estratégica sobre o financiamento de projectos da empresa por fundos europeus, e sobre os efeitos de longo prazo na sustentabilidade financeira e no modelo de negócio. Noutra dimensão, o NGP pretende desafiar os empresários e gestores a apostar em projectos estratégicos, isto é, projectos úteis e relevantes para a empresa, por oposição a projectos artificiais, concebidos expressamente para captar financiamento disponível.

A Estratégia surge ainda em duas outras dimensões. Os fundos europeus existem para financiar políticas europeias, que se traduzem em objectivos estratégicos de médio e longo prazo. Portanto, desenhar um projecto para concorrer a fundos europeus implica «pensar como a Comissão Europeia quer que pensemos», nas palavras de Ricardo Pinheiro, ex-Secretário de Estado Planeamento no governo cessante, e conferencista no NGP. Esses objectivos são depois traduzidos para programas nacionais através de acordos celebrados entre os Estados-membros e a União Europeia (EU). Um exemplo é o acordo-quadro que está neste momento a ser finalizado para o PT2030. Essa “tradução” vai resultar em documentos nacionais como a Estratégia Portugal 2030 e a Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente. Finalmente, estes documentos são adaptados a realidades temáticas – como o Mar – ou regionais. Em conclusão, uma candidatura a fundos europeus obriga a pensar estrategicamente a empresa, e a coordenar a estratégia da empresa com estratégias regionais, sectoriais e nacionais.

Mas os gestores não pretendem ficar pela estratégia: querem descer ao pormenor e perceber “como se faz”. A ideia de complexidade está de tal forma associada aos fundos europeus que se requer conhecimento específico sobre o A a Z das candidaturas: quais são os fundos existentes, como se acede, como e onde se submetem, como são analisadas, quem decide. Conhecimento também sobre potenciais beneficiários («A minha empresa está na região de Lisboa. Pode concorrer?»), despesas elegíveis e taxas de financiamento. Finalmente, conhecimento sobre o que acontece após a decisão: quando é que começa a executar-se o projecto, como é que se processam os pedidos de pagamento. A resposta a muitas destas questões depende do regulamento específico de cada fundo ou do aviso de abertura de cada concurso (call). Como estamos ainda na transição entre o PT 2020 e o PT2030, que não tem regulamentos específicos nem concursos abertos, dar resposta é particularmente desafiante. Com alguma razoabilidade, podemos esperar que a praxis não vai ser muito diferente no futuro e no passado recente.

Um terceiro grande desafio é «trazer a realidade para dentro do programa». A nossa resposta é levar ao programa, como conferencistas, os representantes de entidades responsáveis pela gestão dos fundos (Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, IAPMEI, o Banco de Fomento), dos bancos, e de empresas que integram os consórcios das Agendas Mobilizadoras do PRR. Todas estas pessoas têm experiência em primeira mão e diferentes perspectivas sobre o processo, os seus benefícios e dificuldades. Os bancos têm uma visão particularmente ampla porque financiam várias empresas, que concorrem a diferentes programas, com diferentes entidades gestoras. Estão presentes desde a apresentação da candidatura, quando é necessário assegurar que a empresa terá capitais suficientes para a parte do projecto que lhe cabe financiar. Estão presentes nas fases finais da execução, quando as empresas, após obterem das entidades gestoras o reembolso das despesas entretanto realizadas, com financiamento bancário, conseguem devolver o dinheiro emprestado pelo banco. Ao cruzar estas expectativas e estas experiências, os participantes do NGP adquirem um conhecimento aprofundado da realidade.

O uso inovador do método do caso é outra forma de trazer a realidade para dentro do NGP. Aliás, essa é uma das principais virtudes deste método: depurar situações reais do ruído existente, dar-lhes contexto, e permitir a discussão em sala de aula, de forma distanciada. O método é directamente aplicável à análise de projectos candidatos a fundos europeus. «Imagine que a empresa A, com actividade no sector X, tem um projecto de transição digital. Existem fundos europeus para apoiar este projecto? Está alinhado com a estratégia da região? Como é que se calcula o mérito do projecto? Quais são as despesas elegíveis? A empresa recebe as verbas para gastar, ou gasta primeiro e pede reembolso? O banco adianta o dinheiro?». Este pequeno exemplo ilustra as potencialidades do método do caso como “conhecimento gerado pela resolução de problemas”. Mas a eficácia do método é muito superior quando é percebido como uma situação real, e não como um exercício meramente académico. A AESE tem o desafio de inovar e começar a produzir casos sobre esta relação tão especial entre as empresas, os fundos europeus e os bancos.

Os casos são importantes para reflectir sobre os três pilares dos fundos europeus: Inovação, Transição Digital e Transição Energética. Mesmo que não estejam directamente ligados ao desenho de uma candidatura, os casos ajudam a balizar os potenciais projectos que as empresas e outras organizações podem candidatar aos fundos. O método do caso funciona por analogia: ao convidar os participantes a reflectir sobre disrupções do modelo de negócio causadas pela inovação e digitalização em empresas como a Spotify, a Google ou a Bayer, evoca nos participantes semelhanças com situações vividas na própria empresa ou carreira profissional. Cada caso traz, por natureza, um desafio aos participantes, um convite a que repliquem a mudança nas suas organizações. O caso faz surgir a pergunta «E na minha empresa, porque não?».

Uma nota final vai para o interesse suscitado pela Transição Energética e pelos fundos existentes para financiar projectos nesta área. Nessões dedicadas a estes temas, discutiu-se o potencial de transformação da economia portuguesa do hidrogénio e de outras fontes de energia renovável, os constrangimentos existentes, e o realismo das metas estabelecidas. Falar de fundos europeus significa capacitar os cidadãos da União Europeia para perceber as opções estratégicas das políticas europeias, os objectivos traçados, as ferramentas escolhidas para os alcançar, e os recursos alocados.

Creio que a AESE está à altura deste desafio. Possui vocação para analisar, discutir e aprofundar temas que interessam directamente aos decisores de diversas organizações – públicas, privadas, empresariais, associativas, micro, pequenas, grandes e médias. Poucos desafios são mais relevantes para os empresários e gestores – para os cidadãos em geral – do que a aplicação dos fundos europeus. Cabe à AESE, enquanto escola de negócios mais antiga de Portugal, dizer «Presente!».