O Orçamento do Estado é mais do que um exercício de previsão financeira ou um conjunto de medidas de política económica. É também uma oportunidade para refletir sobre o País que se pretende construir e sobre as condições necessárias à promoção do seu desenvolvimento. Foi esta a perspetiva que marcou a intervenção de encerramento do Prof. José Fonseca Pires, da Direção da AESE Business School, no Debate do Orçamento do Estado para 2027, realizado a 12 de novembro, no AESE Campus Lisboa.
Neste evento resultante da parceria entre a AESE, pelo Fórum para a Competitividade, pela AIP-CCI e pela Deloitte, o Professor salientou que: “o diálogo informado e aberto ajuda-nos a decidir melhor e a assumir, cada um no seu lugar, a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento do País”», afirmou”.
Discurso de encerramento do Prof. José Fonseca Pires
“Em nome da AESE, quero começar por saudar todos os que participaram neste encontro e agradecer a qualidade das intervenções que aqui tivemos oportunidade de ouvir. A profundidade das análises, a diversidade das perspetivas e a experiência dos intervenientes proporcionaram-nos um debate muito enriquecedor sobre as escolhas e os desafios que o Orçamento do Estado para 2027 coloca ao País.
Uma palavra particular de agradecimento ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças pela sua presença e disponibilidade para este diálogo. Ao Fórum para a Competitividade e às instituições parceiras, o nosso reconhecimento pelo empenho na realização de uma iniciativa que aproxima os responsáveis públicos, as empresas e a academia.
O Orçamento do Estado constitui um importante instrumento de estabilidade e previsibilidade. Oferece às famílias, às empresas e às instituições um quadro de referência para prepararem o ano que se aproxima. A sua discussão é também uma oportunidade para projetarmos o futuro: para refletirmos sobre o País que queremos construir e sobre as condições necessárias para lá chegarmos.
Como aqui foi discutido, o cenário apresentado para 2027 mantém como referência a sustentabilidade das contas públicas. O Governo prevê um crescimento económico de 2,1%, acima da média da área do euro, um excedente orçamental de 0,1% do PIB e uma redução da dívida pública para 84,5% do PIB.[1]
Para as famílias, dois indicadores merecem particular atenção: o Governo prevê que a taxa de desemprego se situe em 5,7% e que a inflação seja de 2,3% em 2027. São duas dimensões que se sentem no dia a dia: a possibilidade de encontrar trabalho e o poder de compra dos rendimentos.[2]
Estas previsões procuram dar continuidade a um percurso de consolidação orçamental desenvolvido ao longo de mais de uma década, embora marcado por interrupções e por crises exigentes, em particular a pandemia. É um percurso que reflete o esforço de muitos: das famílias, das empresas, dos trabalhadores e das instituições públicas.[3]
A solidez das contas públicas reforça a confiança no País, melhora a nossa capacidade de responder a imprevistos e ajuda a preservar a liberdade de escolha das gerações futuras. A concretização deste cenário exigirá rigor na execução, atenção à evolução da economia e capacidade de adaptação a um contexto internacional ainda incerto.
Para 2027, importa igualmente assegurar a continuidade do investimento após a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência, aproveitando bem os recursos do Portugal 2030. A qualidade dos projetos, a capacidade de os executar e os resultados que produzirem serão determinantes para aumentar a produtividade e sustentar o crescimento.[4]
Para as empresas, este horizonte deve traduzir-se em condições para investir, inovar, ganhar escala e criar emprego qualificado. Para as famílias, em oportunidades de melhorar os seus rendimentos, aceder a serviços públicos de qualidade e construir os seus projetos de vida com confiança.
Numa Escola de Direção e Negócios como a AESE, estas questões estão no centro da nossa missão. Preparar dirigentes implica desenvolver a capacidade de compreender os problemas, ponderar escolhas e assumir responsabilidade pelas suas consequências. Implica também reconhecer a dimensão humana de cada decisão económica: as pessoas, as famílias e as comunidades que lhe dão sentido.
É por isso que valorizamos tanto encontros como este. O diálogo informado e aberto ajuda-nos a decidir melhor e a assumir, cada um no seu lugar, a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento do País.
Termino renovando o agradecimento ao Senhor Ministro, aos organizadores, aos oradores e moderadores, às equipas que prepararam esta sessão e a todos os participantes. Saúdo o esforço, o empenho e o sentido de responsabilidade de todos os que trabalham por um Portugal mais próspero e mais coeso.
Que possamos levar daqui ideias úteis, confiança e vontade de as concretizar.
Que 2027 seja um bom ano de trabalho para todos nós.
Muito obrigado.”
NB
[1] Relatório do OE 2027 — quadros 2.3, 3.1 e 3.6; Portal do Governo — comparação com a área do euro
[2] Portal do OE — cenário macroeconómico
[3] Eurostat — série anual do saldo e da dívida das administrações públicas; Conselho das Finanças Públicas — evolução orçamental em 2023
[4] Portal do Governo — secção «Uma nova fase do investimento público»
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