AESE insight #89
[av_section min_height='' min_height_px='95px' padding='no-padding' shadow='no-border-styling' bottom_border='no-border-styling' bottom_border_diagonal_color='#333333' bottom_border_diagonal_direction='' bottom_border_style='' scroll_down='aviaTBscroll_down' custom_arrow_bg='#f37421' id='' color='main_color' custom_bg='#ffffff' src='' attachment='' attachment_size='' attach='scroll' position='top left' repeat='no-repeat' video='' video_ratio='16:9' overlay_opacity='0.5' overlay_color='' overlay_pattern='' overlay_custom_pattern='' av_element_hidden_in_editor='0'][/av_section] [av_one_full first min_height='' vertical_alignment='' space='' custom_margin='' margin='0px' padding='0px' border='' border_color='' radius='0px' background_color='' src='' background_position='top left' background_repeat='no-repeat' animation='' mobile_breaking='' mobile_display=''] [av_heading heading='Onde param os Fundos Europeus?' tag='h1' style='blockquote modern-quote' size='48' subheading_active='subheading_above' subheading_size='12' padding='15' color='custom-color-heading' custom_font='' av-medium-font-size-title='' av-small-font-size-title='' av-mini-font-size-title='' av-medium-font-size='' av-small-font-size='' av-mini-font-size='' admin_preview_bg=''] AESE insight #89 > Thinking ahead [/av_heading] [/av_one_full] [av_section min_height='' min_height_px='500px' padding='default' shadow='no-shadow' bottom_border='no-border-styling' bottom_border_diagonal_color='#333333' bottom_border_diagonal_direction='scroll' bottom_border_style='scroll' scroll_down='' custom_arrow_bg='' id='' color='main_color' custom_bg='' src='' attach='scroll' position='top left' repeat='no-repeat' video='' video_ratio='16:9' video_mobile_disabled='' overlay_enable='' overlay_opacity='0.5' overlay_color='' overlay_pattern='' overlay_custom_pattern='' av-desktop-hide='' av-medium-hide='' av-small-hide='' av-mini-hide='' av_element_hidden_in_editor='0'] [av_one_fourth first min_height='' vertical_alignment='av-align-top' space='' margin='0px' margin_sync='true' padding='0px' padding_sync='true' border='5' border_color='' radius='0px' radius_sync='true' background_color='' src='' attachment='' attachment_size='' background_position='top left' background_repeat='no-repeat' animation='' mobile_breaking='' mobile_display=''] [av_image src='https://www.aese.pt/wp-content/uploads/2023/03/4.png' attachment='102574' attachment_size='full' align='center' styling='' hover='' link='post,28476' target='' caption='' font_size='' appearance='' overlay_opacity='0.4' overlay_color='#000000' overlay_text_color='#ffffff' animation='no-animation' admin_preview_bg=''][/av_image] [av_heading heading='Diogo Ribeiro Santos' tag='h3' style='blockquote modern-quote' size='' subheading_active='subheading_below' subheading_size='15' padding='10' color='' custom_font='' av-medium-font-size-title='' av-small-font-size-title='' av-mini-font-size-title='' av-medium-font-size='' av-small-font-size='' av-mini-font-size='' admin_preview_bg=''] Professor de Finanças da AESE e Diretor do Programa Next Generation - Operacionalizar os Fundos Europeus [/av_heading] [/av_one_fourth][av_two_third min_height='' vertical_alignment='av-align-top' space='' margin='0px' margin_sync='true' padding='0px' padding_sync='true' border='5' border_color='' radius='0px' radius_sync='true' background_color='' src='' attachment='' attachment_size='' background_position='top left' background_repeat='no-repeat' animation='' mobile_breaking='' mobile_display=''] [av_textblock size='' font_color='' color='' av-medium-font-size='' av-small-font-size='' av-mini-font-size='' admin_preview_bg=''] Os Estados-membros da União Europeia (UE) estão em risco de não conseguir gastar os 724 mil milhões de euros do Next Generation EU, o pacote de recuperação económica pós-Covid tão arduamente negociado há menos de dois anos. Existem atrasos significativos na execução dos projetos: 70% dos fundos deveriam estar comprometidos – isto é, alocados a projetos aprovados – em Agosto de 2026; contudo, a taxa de compromisso ronda os 20% (Fonte: Reuters).A decisão de prolongar o prazo para além de 2026 exigiria uma decisão por unanimidade. Atualmente, a Hungria e a Polónia sofrem sanções da UE – acesso a fundos europeus bloqueado – em resposta a violações dos princípios do Estado de Direito. A necessidade de voto unânime iria conceder-lhes um grande poder negocial, obrigando a UE a escolher entre o dinheiro e os princípios.
Os Estados-membros- enquanto estudam formas de renegociação – apontam dois culpados para o atraso: a subida no custo das matérias-primas, provocada pela guerra na Ucrânia, e os estrangulamentos nas cadeias logísticas, que persistem após o Covid. Esta causa, que parece ser credível, demonstra implicitamente que o plano está muito dependente de investimento em capital físico, em detrimento do capital humano.
Portugal não é exceção a esta regra: até ao final de 2022 apenas estavam executados 1,4 milhões do total de 16 mil milhões atribuídos – ou seja, 8,5% do PRR. Entre nós, este quadro é agravado por outro problema. Os fundos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, ou seja, os 23 mil milhões do PT2030, ainda não começaram a ser executados. Não foram ainda abertos concursos que permitam aos potenciais beneficiários apresentar projetos para financiamento. Impõe-se a pergunta: perante este cenário, o que faz o Governo? O Governo pode pouco contra os fatores macroeconómicos que causam os atrasos comuns a todos os Estados-membros. Importa saber se existem fatores específicos do contexto nacional que possam ser resolvidos pelo Governo no curto ou médio prazos.
Porque é que um programa que deveria ter começado em 2021 ainda foi executado em 2023? Quais são os culpados? O primeiro é a complexidade institucional. Os Fundos Europeus são negociados com a Comissão Europeia (CE), e transformados em objetivos estratégicos e programas nacionais, através de um acordo de parceria. O Acordo de Parceria para o PT2030 foi assinado em Julho de 2022, após demoradas negociações, formais e informais. Este acordo corporiza estratégias nacionais – sectoriais e regionais – que foram objeto de negociação e consulta pública.
Os passos seguintes são a definição do modelo de governação do PT2030, a operacionalização dos 12 programas temáticos e regionais, e a abertura dos concursos. O modelo de governação é ultracomplexo. No pináculo do sistema está a Comissão Interministerial de Coordenação, perante a qual respondem as autoridades de gestão – uma por programa. Estas AG delegam funções em organismos públicos ou privados, designados como organismos intermédios. Por exemplo, o Compete 2020 é a AG do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização. Delega funções no IAPMEI para análise, decisão e acompanhamento de processos de candidatura aos financiamentos dependentes desse programa. Existem ainda entidades de coordenação técnica, como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, entidades de auditoria, como a Inspeção-geral de Finanças, e comissões de acompanhamento.
Coletivamente, estas entidades são responsáveis por duas grandes missões: disponibilizar os fundos pelos potenciais beneficiários, e responder, perante as instâncias da UE, nomeadamente, o Tribunal de Contas Europeu, pela utilização dos fundos. O controlo feito pela UE a todos os Estados-membros é apertado, burocrático e exigente, motivado pela necessidade de evitar fraudes na utilização de fundos.
Por esta altura, o leitor, experimentado em temas de gestão, já terá adivinhado as potenciais causas do problema. Vamos sumariá-las, a benefício de inventário. Estruturas complexas, com interdependência de organismos das administrações direta e indireta do Estado, geram, necessariamente, processos complexos. Esta inerente complexidade é agravada por possíveis conflitos de competências, sejam positivos – dois organismos a lutar pela mesma competência – sejam negativos – nenhum tem a competência. Pior ainda, o sistema é rígido e burocrático, por definição. A isso obriga a necessidade de prestar contas à EU.
Toda esta complexidade é exponenciada em momentos de transição de quadros comunitários. Estamos a transitar do PT2020 para o PT2030, e ainda adicionámos o PRR. Esta estrutura que temos vindo a descrever é responsável por: i) encerrar o PT2020, pagando as verbas que já estão comprometidas, exigindo o reembolso das que tiverem sido indevidamente gastas, auditando projetos, preparar relatórios de execução, etc; ii) negociar os novos fundos com Bruxelas; iii) preparar a regulamentação dos novos fundos, traduzindo a estratégia em normas operacionalizáveis; iv) preparar e lançar os avisos de candidatura aos novos fundos; v) analisar e acompanhar as candidaturas.
Aprendemos, nas aulas de Operações, que os serviços devem funcionar a 80% da sua capacidade, para conseguir absorver picos de atividade. É duvidoso que, nas estruturas nacionais de governação dos fundos europeus, essa proporção exista sequer durante os períodos normais de atividade. Isto leva-nos a uma conclusão pessimista: processos complexos e gargalos provocados por escassez de recursos humanos não se resolvem no curto prazo. O que é razoável esperar do Governo é reflexão estratégica, construtiva e participada, e um plano de médio a longo prazo para solucionar estes problemas.
Que soluções esperar? Expansão do e-government? Parcerias público-privadas para a análise de projetos, aproveitando a competência acumulada por agentes privados nesta área? A AESE deseja contribuir para a discussão de potenciais soluções. A 2.ª edição do Next Generation Program, que terá início em Abril, é uma boa oportunidade para isso. 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[/av_one_fourth][av_one_fourth min_height='' vertical_alignment='av-align-top' space='' margin='0px' margin_sync='true' padding='0px' padding_sync='true' border='5' border_color='' radius='0px' radius_sync='true' background_color='' src='' attachment='' attachment_size='' background_position='top left' background_repeat='no-repeat' animation='' mobile_breaking='' mobile_display=''] [av_image src='https://www.aese.pt/wp-content/uploads/2023/03/5.png' attachment='102573' attachment_size='full' align='center' styling='' hover='' link='manually,http://www.aese.pt/aese-insight-89-2/' target='' caption='' font_size='' appearance='' overlay_opacity='0.4' overlay_color='#000000' overlay_text_color='#ffffff' animation='no-animation' admin_preview_bg=''][/av_image] [av_heading tag='h3' padding='10' heading='A realidade da energia' color='' style='blockquote modern-quote' custom_font='' size='' subheading_active='subheading_below' subheading_size='15' custom_class='' admin_preview_bg='' 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Jean-Louis Barsoux, MIT Sloan Image: Alex Nabaum/theispot.com [/av_heading] [/av_one_fourth] [/av_section] [av_section min_height='' min_height_px='500px' padding='default' shadow='no-shadow' bottom_border='no-border-styling' bottom_border_diagonal_color='#333333' bottom_border_diagonal_direction='scroll' bottom_border_style='scroll' scroll_down='' custom_arrow_bg='' id='' color='main_color' custom_bg='' src='' attach='scroll' position='top left' repeat='no-repeat' video='' video_ratio='16:9' video_mobile_disabled='' overlay_enable='' overlay_opacity='0.5' overlay_color='' overlay_pattern='' overlay_custom_pattern='' av-desktop-hide='' av-medium-hide='' av-small-hide='' av-mini-hide='' av_element_hidden_in_editor='0'] [av_one_fourth first min_height='' vertical_alignment='av-align-top' space='' margin='0px' margin_sync='true' padding='0px' padding_sync='true' border='5' border_color='' radius='0px' radius_sync='true' background_color='' src='' attachment='' attachment_size='' 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av-small-font-size='' av-mini-font-size=''] Duke University Fuqua School of Business [/av_heading] [/av_one_fourth][av_one_fourth min_height='' vertical_alignment='av-align-top' space='' margin='0px' margin_sync='true' padding='0px' padding_sync='true' border='5' border_color='' radius='0px' radius_sync='true' background_color='' src='' attachment='' attachment_size='' background_position='top left' background_repeat='no-repeat' animation='' mobile_breaking='' mobile_display=''] [av_image src='https://www.aese.pt/wp-content/uploads/2023/03/Tip-of-the-week-INSIGHT-1080x1080-px.png' attachment='102578' attachment_size='full' align='center' styling='' hover='' link='' target='' caption='' font_size='' appearance='' overlay_opacity='0.4' overlay_color='#000000' overlay_text_color='#ffffff' animation='no-animation' admin_preview_bg=''][/av_image] [av_heading tag='h3' padding='10' heading='Tip of the week' color='' style='blockquote modern-quote' custom_font='' size='' 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[/av_heading] [/av_one_fourth][av_one_fourth min_height='' vertical_alignment='av-align-top' space='' margin='0px' margin_sync='true' padding='0px' padding_sync='true' border='5' border_color='' radius='0px' radius_sync='true' background_color='' src='' attachment='' attachment_size='' background_position='top left' background_repeat='no-repeat' animation='' mobile_breaking='' mobile_display=''] [/av_one_fourth][av_one_fourth min_height='' vertical_alignment='av-align-top' space='' margin='0px' margin_sync='true' padding='0px' padding_sync='true' border='5' border_color='' radius='0px' radius_sync='true' background_color='' src='' attachment='' attachment_size='' background_position='top left' background_repeat='no-repeat' animation='' mobile_breaking='' mobile_display=''] [/av_one_fourth] [/av_section]

